Home Rio Grande do Sul Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destaca alinhamento entre as Justiças Estaduais e os Tribunais Superiores

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, participou, na tarde desta quinta-feira (27), de reunião de Chefes de Poderes Judiciários Estaduais com o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O encontro ocorreu durante o XV Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), que está sendo realizado no TJ de Santa Catarina, em Florianópolis.

Segundo o desembargador Alberto, a reunião foi muito importante para o aperfeiçoamento e a continuidade da política de alinhamento intenso que vem ocorrendo entre os Tribunais Superiores e as Justiças Estaduais. “Tratamos vários assuntos referentes à macrogestão do Poder Judiciário, enfatizando a importância desta aproximação que está sendo incentivada a cada evento do CONSEPRE, levando em consideração também as peculiaridades regionais existentes no Brasil”, disse ele.

O ministro Barroso, por sua vez, reiterou a importância do diálogo entre os Tribunais. “É fundamental que os presidentes dos Tribunais estejam reunidos para alinharmos as metas do Judiciário, equacionarmos os nossos problemas e desenvolvermos a capacidade de prestar o melhor serviço possível à sociedade”, destacou ele, que estava acompanhado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, juntamente com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

A tarde de palestras durante o XV Encontro do CONSEPRE teve como um dos destaques o painel liderado pelo Juiz-Auxiliar do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Lanfredi, a respeito da importância do Plano Pena Justa, criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, sendo construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil.

Ele recordou que a iniciativa foi lançada no mês passado, e conta com a participação de quase 60 órgãos do Executivo e do Judiciário. “O sistema prisional não é uma questão apenas do Executivo. As pessoas estão ali dentro por decisão judicial. Somos nós, juízes, que colocamos e tiramos de lá”, afirmou o palestrante, informando que atualmente 711.054 pessoas cumprem pena no Brasil.

O presidente Alberto destacou a importância do Pena Justa para que haja uma maior humanização no sistema penitenciário. “Precisamos melhorar a situação dos presídios no país, levando em consideração, inclusive, a participação do Brasil em Tratados Internacionais a respeito de tema. É algo pioneiro e fundamental para que o nosso país possa evoluir no aspecto civilizatório também na área penitenciária”, acrescentou o desembargador, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do CONSEPRE.

O XV Encontro do CONSEPRE será encerrado neste sábado (29), na capital catarinense. Os juízes-assessores da presidência do TJRS, André Pires e Mário Guerreiro, estão acompanhando o presidente Alberto no evento.