Home em foco Presidente do Tribunal Superior Eleitoral descarta prorrogar prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, descartou na tarde desta quarta-feira (4) a ampliação do prazo para a regularização do título eleitoral. O limite para os brasileiros poderem emitir o documento e mudar o local de voto terminou às 23h59 desta quarta.

O ministro argumentou que a instabilidade no site do TSE aconteceu devido ao “alto número de acessos para regularização do título de eleitor”.

Fachin respondeu a ação protocolada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES), General Girão (PL-RN), Tabata Amaral (PSB-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que pediram a ampliação do prazo final da medida.

Segundo o presidente do Tribunal, a Lei das Eleições estabelece o dia 5 de março do ano eleitoral como o prazo final para mudanças nas regras da eleição.

“Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional. Registre-se, por necessário, que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado, guardando-se atendimento ao prazo assinalado no art. 105, caput e § 3º, da Lei nº 9.504/1997, o qual estabelece a data de 5 de março do ano de eleição como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares”, explicou.

Recorde

O TSE informou que bateu um recorde histórico, com 7,2 milhões de atendimentos nos últimos 30 dias. Só na terça-feira (3), foram mais de 1 milhão de serviços prestados.

Segundo o TSE, no último mês, foram 4.037.709 Requerimentos de Alistamentos Eleitorais (RAEs) protocolados presencialmente, nos cartórios eleitorais. Outros 3.172.204 foram feitos de forma online, pelo sistema Título Net.

Só na terça, foram 413.441 pedidos presenciais e 602.429 pela internet. O TSE orienta a população a priorizar os serviços de forma online, para que sejam atendidas nos cartórios apenas as pessoas que fizeram agendamento ou que não têm acesso à internet.

Por conta da alta demanda, na segunda-feira (2), o sistema passou por instabilidades. Para priorizar os atendimentos voltados às solicitações envolvendo o título de eleitor, o aplicativo e-Título vai ficar fora do ar até esta quinta (5).

Para votar nas eleições de 2022, os eleitores a partir de 16 anos tiveram até esta quarta para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo. O procedimento poderia ser feito totalmente pela internet.