Sábado, 15 de Junho de 2024

Home Eleições 22 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a PRF e PF de fazer operações que afetem transporte de eleitores e divulgar balanços de ações

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, proibiu neste sábado (29) que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) realize qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno em todo o País.

Moraes também proibiu que o governo divulgue qualquer tipo de resultado ou balanço de operações realizadas pela PF (Polícia Federal) e relacionadas ao pleito, “sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PF por desobediência e crime eleitoral”.

“O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido”, diz trecho da decisão.

A decisão atende ao pedido de um deputado do PT, partido do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar acusa o governo e o Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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