Terça-feira, 25 de Junho de 2024

Home Flávio Pereira Presidente Jair Bolsonaro recebe proposta para prorrogação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu uma proposta de decreto que pretende aliviar o endividamento de pessoas físicas e jurídicas, sem prejuízo aos credores.

O deputado federal Bibo Nunes (PL) apresentou ao presidente da República minuta de proposta para um congelamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas até 31 de dezembro, “como forma de dar um fôlego a milhares de brasileiros até o final do ano”.

Bibo aponta o excessivo endividamento dos brasileiros, agravado pela pandemia e pelos efeitos da guerra Rússia x Ucrânia no cenário internacional. Ele recebeu um estudo jurídico do advogado e desembargador aposentado Eliseu Gomes Torres, demonstrando que o estado de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional e, recentemente, promulgado pela Presidência da República dá cobertura legal à edição de um decreto nesse sentido, para que “todos os débitos contraídos por pessoas físicas e jurídicas com vencimento a partir desta data, ou já vencidos, fiquem congelados até 31 de dezembro de 2022”, com definição da taxa a ser aplicada no período.

O texto com sugestão do decreto, para avaliação da Presidência da República, propõe que, “durante o período de inexigibilidade, não poderão ser praticados quaisquer atos de coação, constrangimento ou expropriação de bens dos devedores, e após o término da suspensão dessa prorrogação, as práticas de cobrança deverão iniciar a contagem do prestacionamento e dos prazos como ocorria antes da presente medida”.

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