Home Economia Presidente paraguaio diz não querer baixar tarifa da energia de Itaipu para o Brasil

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, indicou que o país vizinho deve rever os termos do entendimento firmado com o Brasil, em maio 2024, sobre a tarifa de Itaipu ao afirmar que a hidrelétrica binacional não deveria reduzir seus preços após 2026, apesar do acordo firmado prever que a cobrança passe a refletir apenas o custo estrito de operação.

Ou seja, sinalizou voltar aos termos do Tratado e aos termos do Anexo C em vigência, que trata das bases financeiras da usina.

Em entrevista coletiva à imprensa paraguaia, Peña alegou a existência de “dívidas históricas” e a necessidade de manter investimentos e despesas socioambientais, em uma posição que contraria o compromisso assumido pelas duas partes em 2024 na negociação relacionada à energia de Itaipu.

No entendimento feito entre os países sobre as diretrizes relacionadas à energia de Itaipu está expressamente dito que, “após o exercício de 2026, a tarifa de Itaipu deve refletir apenas o custo estrito da operação da empresa binacional, conforme previsto no Anexo C do Tratado, sem a Inclusão de custos discricionários”.

Segundo Peña, apesar de a revisão do Anexo C permanecer formalmente em aberto, o Paraguai não pode aceitar uma redução da tarifa que comprometa a capacidade financeira da binacional.

“A resposta é não. Há muitas dívidas com o Paraguai e com os paraguaios, e parte dessas dívidas está sendo quitada com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança”, declarou o presidente.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou, em nota, que o entendimento firmado entre os dois países segue sendo a base das discussões.

“O Ministério de Minas e Energia informa que, nas mesas de negociação, os paraguaios têm sinalizado que as bases para revisão do Anexo C seguem mantidas com o entendimento firmado em maio entre as altas partes do Brasil e Paraguai”, diz o comunicado.

Valor da tarifa

Hoje, a tarifa de Itaipu está congelada em US$ 19,28 por quilowatt (kW) para os anos de 2024, 2025 e 2026. Para mitigar os efeitos desse valor sobre os consumidores, o lado brasileiro da usina se comprometeu a realizar um aporte de US$ 285 milhões em 2026, o que, segundo a empresa, permite manter a tarifa efetiva para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste em US$ 17,66 por kW/mês.

Outra polêmica é sobre os custos socioambientais. Itaipu gasta US$ 1,51 bilhão por ano (R$ 8,14 bilhões) para promover uma série de gastos questionados por especialistas. Como o Paraguai não consome toda energia a que tem direito, por força do Tratado, são os brasileiros que contratam e pagam quase 80% dos custos da usina.

Isso significa que, para cada R$ 1 investido em programas sociais com recursos de Itaipu, os consumidores brasileiros do mercado cativo (aquele atendido pelas distribuidoras) pagam R$ 1,60 a mais na tarifa, o que penaliza, principalmente, as famílias de menor renda.

Na análise do professor associado da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), Alexandre Street, é absurdo o discurso do governo paraguaio segundo o qual a tarifa de Itaipu não deveria cair, como manda o Tratado, porque a usina teria uma suposta “dívida histórica” com o Paraguai.

“Essa narrativa, além de vaga, não vem acompanhada de qualquer justificativa compatível com os montantes a que se refere e serve exatamente para sustentar a manutenção dessas despesas coringas que interessam aos dois governos”

Sobre os gastos socioambientais, Street frisa que isso se trata de uma violação do Tratado. Ele lembra que, a partir de 2022, quando o serviço da dívida histórica começou a cair, e posteriormente em 2023, quando a dívida foi integralmente quitada, viu se um crescimento vertiginoso de despesas ditas socioambientais, mas que nada têm a ver com a rubrica prevista no Tratado.

“Na prática, trata-se de uma forma indireta de substituir o pagamento da dívida, a que todos já estavam ‘acostumados’, por uma nova despesa. Uma forma de usar o bolso do consumidor de energia para financiar políticas públicas, muitas delas de natureza claramente eleitoral, que deveriam estar submetidas ao teto e ao escrutínio do Orçamento da União.” As informações são do Valor Econômico.