Home Economia Pressão dos municípios: prefeitos agora querem que desoneração da folha de pagamentos alcance todas as cidades

Em um claro sinal de que fará forte oposição no Congresso ao texto protocolado pelo governo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma contraproposta para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, e incluiu outros pleitos na negociação.

O documento prevê que o benefício previdenciário seja permanente e válido a todas as cidades, sem recorte populacional ou de receita, e que haja um parcelamento de até 25 anos das dívidas com a Previdência, estimadas em R$ 248,6 bilhões.

Os gestores locais também propõem um novo modelo de quitação de precatórios por parte das prefeituras, limitando o pagamento a 1% da receita líquida e parcelando o restante em 20 anos. Além da equiparação das regras dos regimes próprios de Previdência Social às praticadas atualmente na União.

A maior parte das mudanças está prevista em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – uma de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), relatada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ); e outra do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), ainda sem relator.

“É um problema gigante. A questão da desoneração é apenas a ponta de um grande iceberg”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Esse debate está propiciando que a gente levante esse véu da Previdência, que é uma questão no Brasil e no mundo, mas, principalmente, para os municípios, já que nós temos 7,4 milhões de servidores, sendo mais de 4 milhões nos fundos próprios”, diz.

Congresso Nacional

Segundo Ziulkoski, a proposta também está sendo debatida com o Congresso Nacional – isso a poucos meses das eleições municipais, o que amplia a pressão sobre os parlamentares.

“Se quiser uma opinião minha, a queda de popularidade do Lula não está na obra que ele não fez. Está na crise que nós vivemos hoje, não só dos direitos básicas do cidadão, mas, principalmente, do que ficou represado da pandemia e que ninguém está olhando. A queda dele está na saúde, na educação e na assistência social”, avalia o presidente da entidade.

Em relação à desoneração da folha, a CNM propõe que a contribuição patronal ao INSS tenha uma alíquota inicial de 8%, a partir de 2024, e aumente dois pontos porcentuais ao ano, até chegar a 14% em 2027 – patamar em que ficaria estacionada, de forma permanente. Antes das mudanças aprovadas no Congresso, a alíquota era de 20%.

Nesse cenário, a entidade calcula um impacto fiscal, para a União, de R$ 12,8 bilhões neste ano – mais do que o triplo da proposta do governo, que foi desconsiderada pelos prefeitos. Como as alíquotas aumentariam gradualmente, a perda de receita cairia para R$ 6,8 bilhões em 2027 e somaria R$ 39,9 bilhões em quatro anos.

Como forma de compensar esse impacto bilionário, a CNM sugere que o governo realize uma série de medidas, tais como: revisão de benefícios por incapacidade e da isenção do Imposto de Renda para aposentadorias por doenças graves, com o objetivo de identificar desvios; combate a fraudes na concessão de isenção de IPI para pessoas com deficiência; e simplificação dos processos de apuração de irregularidade no Benefício de Prestação Continuada (BPC).