Home Política Prestes a completar sete anos, o inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques ao Supremo e aos ministros da Corte, deve continuar aberto por tempo indeterminado

Prestes a completar sete anos, o inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte, deve continuar aberto por tempo indeterminado. Em caráter reservado, três ministros do tribunal confirmaram a informação ao Estadão.

Ministros próximos do relator, Alexandre de Moraes, afirmam que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento à mão para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, o ministro não se manifestou.

Depois que o inquérito foi aberto, ele foi fracionado em outras investigações – como a que apurou a existência de uma quadrilha digital para disseminar ataques à democracia. Também foram investigados blogueiros, empresários e políticos – dentre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como Moraes é o relator do inquérito original, ele conduz as apurações decorrentes dele. Foi assim que o ministro se tornou o relator dos processos sobre o 8 de Janeiro e a tentativa de golpe. Hoje, Moraes concentra boa parte das investigações mais relevantes para o Judiciário e a política.

Antes dos ataques às sedes dos três Poderes, em janeiro de 2023, Moraes tinha planos de encerrar o inquérito das fake news. No STF, a avaliação era de que o ambiente político havia se acalmado depois que Bolsonaro deixou o poder. Diante das invasões em Brasília, o cenário mudou.

Trama golpista

Uma ala do tribunal discorda da decisão de Moraes de manter o inquérito aberto de forma indefinida. Ouvido em caráter reservado, um ministro da Corte afirmou que o caso deveria ter sido encerrado após o término dos julgamentos da trama golpista.

Essa ala já manifestou insatisfação com a perpetuação do inquérito e afirmou que a investigação ampliou demais o seu escopo. Esse questionamento é repetido por críticos e alvos do processo, que dizem desconhecer as razões objetivas pelas quais os casos ainda não chegaram a um desfecho. Até o momento, o STF julgou e condenou réus de três dos cinco núcleos da trama golpista. Em contrapartida, ninguém foi indiciado ou denunciado na investigação das fake news, que segue sob sigilo.

Para o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro deste ano, seria importante encerrar o inquérito para tentar distensionar o ambiente político no País. Há um ano, em entrevista, ele falou sobre o papel do inquérito na continuidade do regime democrático. “O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, disse.

Na ocasião, Barroso previu que o caso seria encerrado após o julgamento dos acusados pela tentativa de golpe. Mas a avaliação de ministros próximos de Moraes é a de que o clima ainda não é de calmaria e, por isso, seria necessário manter o inquérito aberto.

Sem sorteio

O inquérito das fake news divide opiniões desde que nasceu. O então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que o relator fosse Moraes, sem a realização de sorteio. O caso também foi aberto sem pedido da ProcuradoriaGeral da República (PGR), contrariando a praxe no Judiciário.

Na época, membros do Ministério Público apontaram a usurpação de prerrogativa da instituição. Um mês após a instauração do inquérito, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da investigação. No mesmo dia, o despacho foi rejeitado por Moraes. Augusto Aras, que sucedeu a Raquel Dodge, tentou interromper a investigação em 2020, sem êxito. (Com informações de O Estado de S. Paulo)