Home em foco Prioridade do governo é redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais

O fim da jornada 6×1, em que o trabalhador folga um dia após seis trabalhados, tem ocupado papel central na estratégia pré-eleitoral do governo Lula (PT). Apesar de o nome da escala evocar os dias de trabalho, a defesa do governo será a de uma redução no número de horas, das atuais 44 horas para 40 horas, disse Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.

Outra prioridade definida pelo governo Lula para este ano, a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos tem chance de avançar no Congresso. O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB) tem previsão para ser votado em comissão especial em março e depois vai para o plenário.

“Aprovando, os trabalhadores têm em mãos a possibilidade de continuar brigando por mais a partir dali. Não dá para continuar como está”, afirmou ele em entrevista à Folha de S. Paulo. .

1.O Ministério do Trabalho defendia que o fim da escala 6×1 deveria ser negociado entre trabalhadores e empresas. O que levou o senhor a mudar de ideia?
Não tem mudança. A jornada máxima do Brasil é a prioridade do debate. Para acabar com a 6×1, é essencial reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Com 8 horas diárias, dá, em dias da semana, 5×2. Na prática, fim da 6×1.

A lei tem que estabelecer a redução de jornada sem redução de salário, e a grade, com dois dias de descanso na semana, deve ser definida pelas negociações.

2. O 6×1 ficou como o título do debate. Está errado?
Não está errado. É que a palavra ficou muito forte. Redução da jornada não pegou. Fim da 6×1 pegou porque é a jornada mais cruel, em especial para as trabalhadoras. O pessoal deseja ter mais tempo. Está chamando a atenção, em particular da juventude.

Apesar de as PECs, tanto do deputado Reginaldo Lopes [PT-MG] quanto da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], falarem em 36 horas, na prática, não há desejo, por parte do governo, de falar em 36 horas. Podemos falar daqui a sei lá quantos anos.

Para toda a economia brasileira, reduzir de 44 para 36 horas não seria plausível, recomendável ou de bom senso. As 40 horas estão precificadas há bastante tempo. Quem perdeu essa oportunidade foram as lideranças das centrais sindicais, que queriam exigir tudo de uma vez.

3. Agora é o momento de reduzir a jornada?
Tenho segurança de que agora é o momento. Você tem empresas que topam discutir, empresas que já implantaram. Mesmo as empresas que rechaçam, sabem que é plenamente possível reduzir para 40 horas semanais.

4. As entidades empresariais vêm apresentando cálculos de impacto negativo do fim da 6×1. Não seria importante que o governo também tivesse cálculos para rebater esse impacto?
Tem número para todos os gostos. Conversei com o Márcio Pochmann, presidente do IBGE. Vamos chamar os empresários para trabalhar junto.

O que tem que se pensar é: por PEC ou é por projeto de lei? Defendo o projeto de lei. É mais rápido e plenamente possível de ser trabalhado.

5. O governo não descartou a possibilidade de enviar o seu projeto com urgência?
Ainda não descartamos. Estamos abertos a dialogar com o Parlamento. Mas, se observar que as coisas não vão andar, podemos encaminhar um projeto com urgência.

6. O setor empresarial tem defendido deixar o tema para depois das eleições. Como o senhor vê?
Tem situação que você precisa aproveitar o calor e o momento. Esse debate vem de 2023, 24, 25. Se conseguiu pautar para 26, vamos discutir. Acho que tem maturidade para, independente do processo eleitoral, fazer. Não podemos transformar isso em Fla-Flu. Temos que olhar qual é o interesse da sociedade, como está o mercado de trabalho, o que isso agregaria na economia.

7. Em alguns setores já falta mão de obra qualificada.
As empresas têm que ajudar. O Sistema S é magnífico, mas precisa aperfeiçoar processos, sair da comodidade dos cursos de prateleira e perguntar às empresas o que elas precisam. Há uma revolução acontecendo no mercado de trabalho, e precisamos responder rapidamente.

8. Qual é a avaliação sobre o projeto para regulamentar o trabalho nos aplicativos?
Fizemos um trabalho, em 2023 e 2024, de dialogar com as partes. A conversa não surtiu efeito com entregadores. Não dá para conversar com nenhuma empresa que recusa sequer falar de salário mínimo. Isso não existe. Mas eles estão mais colaborativos agora. (As informações são da Folha de S. Paulo)