Home Economia Processos do Banco Master vão além do que está nas mãos do ministro Toffoli

O Banco Master tem outros obstáculos para contornar na Justiça além da investigação sobre a tentativa frustrada de venda para o BRB, inquérito que está no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Nesta terça-feira (30), uma acareação vai reunir o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, em uma determinação considerada inusual por especialistas.

Apesar das preocupações sobre os rumos que o caso do BRB pode tomar, há vários outros processos tramitando na Justiça e casos sendo analisados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, em andamento.

Em Brasília, outro braço de apuração envolve créditos consignados. Um procedimento preliminar do Ministério Público Federal do DF mira supostas falhas do INSS na autorização e fiscalização das instituições financeiras que oferecem o produto.

Após o início da apuração, o INSS não renovou o acordo com o Master, mas interlocutores a par do caso dizem que o MPF deve mirar a regulação da modalidade do cartão de crédito consignado. Diversas instituições financeiras oferecem o produto, que já foi ofertado pelo Master também por meio do Credcesta, que já não é mais gerido pelo banco de Vorcaro.

Reclamações sobre problemas no crédito consignado e outras queixas, como supostas cláusulas abusivas, são tratadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de clientes do Master.

Outro flanco são aportes feitos por fundos de previdência, que precisarão brigar na Justiça junto a outros credores para reaver o dinheiro. Levantamento do GLOBO mostrou que 18 fundos de estados e municípios repassaram R$ 1,87 bilhão ao Master em letras financeiras, papéis que não têm o respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Processos na CVM

O mecanismo já provocou turbulências ao Master, que esteve envolvido em suspeitas relacionadas a aportes de R$ 500 milhões de fundos de servidores. O caso ainda está em andamento na Justiça Federal de Rondônia e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas Vorcaro não foi denunciado, e um braço da investigação da PF que buscava informações especificamente sobre o Master foi trancado por determinação da Justiça.

No horizonte, está ainda um pedido da defesa do empresário Nelson Tanure, alvo nesse mês de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de São Paulo por supostamente ter tido acesso a informações privilegiadas para obter vantagens financeiras.

Em outra frente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, desde 2017, ao menos nove processos sancionadores (com acusação formulada) e inquéritos (fase investigativa) contra o Banco Master, seus sócios ou fundos ligados ao conglomerado. Ao menos quatro desses processos estão em curso.

Os outros casos foram encerrados por meio da celebração de termos de compromisso — acordo mediante pagamento, sem assunção de culpa — ou por condenação pelo colegiado.

Outro caso em curso é o processo sobre supostas operações para manipular os preços e a liquidez das cotas de um fundo imobiliário, o Brazil Realty, entre 2018 e 2019. Vorcaro e o Master estão entre os 19 acusados. O processo ficou mais de quatro anos parado na CVM, à espera da conclusão sobre a proposta de termo de compromisso apresentada por parte dos acusados (entre eles Vorcaro). O colegiado do órgão só finalizou a análise este mês, depois de o Master ter sido liquidado.

Master, Vorcaro e um fundo chamado Viking apresentaram proposta conjunta para pagar R$ 13,8 milhões e encerrar o processo, mas a oferta foi rejeitada pelo colegiado. O caso, portanto, deve ir a julgamento. Com informações do jornal O Globo.