Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

Home Porto Alegre Procon de Porto Alegre autua oito estabelecimentos por preços abusivos

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O Procon de Porto Alegre autuou na última semana oito estabelecimentos por preços abusivos. O trabalho feito em parceria com o Procon Estadual, Serviço Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério Público e Polícia Civil, fiscaliza diversos estabelecimentos para detectar casos de preços abusivos praticados e produtos vencidos. No período compreendido entre os dias 20 e 26 de maio, foram expedidos, além dos oito autos de infração, oito notificações e diversas fiscalizações.

“Esta semana demos uma atenção especial para a operação dos caminhões-pipa. Tivemos muitas denúncias dos preços praticados em relação à carga de água”, disse o diretor do Procon, Rafael Gonçalves.

O órgão orienta o consumidor para que denuncie os aumentos abusivos via WhatsApp do 156.

“Desde o dia 4 de maio, a opção 2 do WhatsApp do 156 tem um atendimento específico para denúncias emergenciais de preços abusivos, tanto de produtos quanto de serviços. Já recebemos mais de 300 denúncias desde a criação deste canal”, pontua Gonçalves.

Conforme dispõe a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ação abusiva poderá ser passível de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. Não é permitido aumentar os preços de quaisquer produtos ou serviços, sem justificativa, em estado de calamidade pública.

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