Home Brasil Procurador de Justiça que teria mentido corre o risco de ser preso por até cinco anos

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul, determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue se o procurador de Justiça Sérgio Harfouche mentiu à corte eleitoral em processo de filiação ao partido Avante.

Segundo o juiz eleitoral, consta nos autos que Harfouche apontou falsamente ser “promotor de Justiça aposentado”. O acusado, no entanto, é procurador de Justiça no Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS) em situação ativa, de acordo com o documento.

“Determino que se oficie ao Sr. Procurador-Geral Eleitoral, para fins de apuração de teórico crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, por parte de Sérgio Fernando Raimundo Harfouche”, diz trecho da decisão assinada pelo magistrado.

O dispositivo legal mencionado afirma que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Na ordem de investigação, o juiz relatou que o procurador do MP-MS chegou a requerer aposentadoria voluntária ao Ministério Público Estadual, mas a solicitação foi negada.

“Tanto que somente em 18/5/2022 (data posterior à distribuição deste requerimento na Justiça Eleitoral) comunicou à Procuradoria-Geral de Justiça que teria obtido alguma decisão em sede de mandado de segurança, cujo exame administrativo ainda se encontra em tramitação naquela instituição”, explicou Almeida.

De acordo com o juiz, isso significa que Harfouche continua a ser procurador de Justiça do MP-MS. Portanto, dizer que é aposentado é uma conduta que “em tese, ofende a tutela jurídica da fé pública em relação à administração da Justiça Eleitoral, principalmente porque perpetrada por um membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”.

A pena prevista para o delito é reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa se o documento é público. No caso de documento particular, a punição é prisão de até três anos e pagamento de três a dez dias-multa. A pena é agravada quando o autor da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou quando a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil.

História antiga

Essa não é a primeira vez que Harfouche tem uma candidatura questionada judicialmente. Em 2020, quando concorreu à Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, o procurador também foi questionado na Justiça Eleitoral por ter entrado na eleição antes de abandonar o cargo no Ministério Público, como exige a legislação. A apelação perdeu eficácia porque a disputa se encerrou no primeiro turno.

Em 2017, o procurador de Justiça foi alvo de uma reclamação disciplinar da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar suposto ato religioso em uma reunião com 20 mil pais de alunos em um estádio de Dourados (MS). Na época, ele negou ter contrariado o princípio do estado laico. Harfouche é um dos fundadores e dirigente da Igreja Batista Palavra Viva, em Campo Grande.

Procurado para se manifestar sobre o caso, Harfouche não respondeu ao pedido de entrevista.