Home Política Procurador-geral diz que não é preciso “ordem assinada” do presidente da República para um golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do julgamento do “núcleo crucial”. Gonet usou a linha central de sua manifestação para desconstruir a tese de que teria havido apenas uma “mera cogitação” do crime de golpe de Estado.

Gonet reafirmou na manifestação que o ex-presidente Jair Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano de ruptura como liderou, com “organização e método”, as articulações para um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Ele também rebateu as defesas dos réus, que buscam minimizar as acusações, argumentando, por exemplo, que o golpe não se concretizou. Segundo o procurador-geral, não é preciso “ordem assinada” pelo presidente para a caracterização dos crimes.

“Neste caso, estaríamos no campo ainda mais contíguo ao da consumação do golpe, senão já na sua consecução. A tentativa se revela na prática de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta – real ou ameaçado”, argumentou.

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor”, afirmou ele, que encadeou episódios captados no processo para concluir que havia já uma execução em curso – um fato punível pela legislação brasileira.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre a ação, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet tinha até duas horas para fazer a sustentação oral, mas usou apenas metade do tempo.

O procurador-geral defendeu a condenação dos réus pelos cinco crimes listados na denúncia: organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.

Conexão

Assim como na organização da denúncia, Gonet conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021, depois que Lula recuperou os direitos políticos. Ali teve o início o discurso capitaneado por Bolsonaro de “ruptura institucional” e de ataque às urnas eletrônicas, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o “momento culminante da balbúrdia” e “a derradeira opção disponível”, conforme a linha do tempo traçada por Gonet.

O procurador-geral enfatizou, por exemplo, que a convocação de militares para apresentar um plano e tentar convencê-los a participar já se trataria de execução. Para isso, citou diversos episódios, como a reunião de Bolsonaro com os comandantes militares, o aval, segundo a acusação, do comandante da Marinha à época, Almir Garnier, para a empreitada golpista, e, depois, a reunião do ministro da Defesa com os comandantes chamando todos para detalhar a minuta golpista.

O chefe do Ministério Público Federal afirmou que as ações de desestabilização – citando que fogo em carros e ônibus, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília, ou a bomba no aeroporto em 24 de dezembro de 2022 eram parte dessa execução do golpe, ao servir para convencer militares a aderirem.

“Responsáveis”

Gonet argumentou que, embora nem todos os réus tenham atuado ativamente em todas as fases do plano golpista, “todos colaboraram, na parte em que lhes coube, para que o conjunto dos acontecimentos criminosos ganhasse realidade”. “Por isso todos os personagens são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si”, defendeu.

O procurador-geral afirmou que o golpe só não se concretizou porque, apesar da pressão, os comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, não aderiram ao plano, ou seja, por circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos. Segundo o PGR, se dependesse de Bolsonaro e dos seus aliados, o golpe teria sido levado a cabo.

Além de rememorar provas, o procurador-geral da República apontou inconsistências nos depoimentos dos réus e defendeu que a denúncia está baseada em elementos autônomos, independentes da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, disse o procurador ao citar gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. (Com informações de O Estado de S. Paulo)