Home em foco Procuradoria-Geral da República denuncia deputado acusado de receber propina de 400 mil reais para favorecer Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR diz que ele recebeu R$ 400 mil em propina, entre 2010 e 2014, para beneficiar o grupo Odebrecht na Câmara.

Em nota, a defesa de Bacelar se diz ‘perplexa’ com a denúncia e afirma que a acusação é baseada apenas nas afirmações ‘inverídicas’ de delatores.

A denúncia, oferecida pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, diz que o deputado agiu em favor dos interesses da Odebrecht na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, na esteira da Operação Lava-Jato.

O parlamentar também é acusado de favorecer o grupo ao articular a votação da Medida Provisória 558/2012, que corria risco de vencer. O texto, aprovado por maioria, mudou os limites de três parques nacionais de Rondônia. A construtora teria interesse na medida porque participava da construção e operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, localizada na região.

A PGR diz que o deputado mantinha uma ‘relação de confiança’ com executivos do grupo Odebrecht. “Nota-se, portanto, que a relação com o Deputado federal João Bacelar, dentre outros parlamentares, constituía um ativo estratégico importante da Odebrecht para influenciar a atividade fiscalizadora e legislativa da Câmara dos Deputados em áreas de seu interesse”, diz um trecho da denúncia.

A Procuradoria pede que o STF condene o deputado a perder o mandato e a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos.

Para o advogado que representa o parlamentar, Gamil Föppel, “a defesa do deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho manifesta perplexidade diante da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, porquanto se trata de acusação lastreada apenas nas inverídicas afirmações de delatores multipremiados, que são veementemente rechaçadas pelo Deputado. A defesa confia que a inepta peça acusatória será rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não houve prática de qualquer delito pelo Deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho, que sempre pautou sua vida pública pela ética e probidade.”

Propina da J&F

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (8), a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F. A conclusão é que o político cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os volumes da investigação serão enviados agora ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe decidir se apresenta denúncia contra o ministro ou arquiva o inquérito. A PF não pediu o indiciamento em razão do foro por prerrogativa de função.

O delegado Rodrigo Borges Correia aponta que o ministro teria recebido repasses do frigorífico em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido há quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo.

“Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores”, diz um trecho do relatório.

A PF concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.