Home Brasil Procuradoria-Geral da República pede a condenação da cúpula da Polícia Militar de Brasília pelos ataques do 8 de Janeiro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

O parecer, que consta nas alegações finais da ação penal na qual os acusados são réus, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na  última sexta-feira (14).

No documento, Gonet pede pela condenação de:

* Coronel Fábio Augusto Vieira

* Coronel Klepter Rosa Gonçalves

* Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto

* Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

* Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

* Major Flávio Silveira de Alencar

* Tenente Rafael Pereira Martins

Além da condenação, o procurador também defende que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupadas pelos denunciados.

“No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que os acusados aderiram ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”, diz trecho do parecer.

“Além de comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo, está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes.”

O procurador cita os seguintes crimes:

* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

* golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com

* considerável prejuízo para a vítima;

* deterioração de patrimônio tombado;

* por violação dos deveres a eles impostos;

* por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.

O caso será liberado para julgamento após a análise das alegações da PGR e das defesas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Procurada a defesa de Marcelo Casimiro disse que “o MP [Ministério Público] sustenta uma condenação baseada em conjecturas”.

“A defesa aguarda confiante num julgamento técnico e imparcial e reafirma que, tanto o defendendo, quanto os demais acusados, são oficiais extremamente preparados e comprometidos com os preceitos e valores de segurança pública, pautando suas atuações como polícia de Estado e não de Governo”, diz a nota. As informações são do portal CNN.