Home Política Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo condenação de deputados do partido de Bolsonaro por desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nessa segunda-feira (10), em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por supostos crimes de corrupção envolvendo o direcionamento de emendas parlamentares. O parecer foi apresentado no âmbito de uma ação penal que tramita sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

De acordo com a PGR, os parlamentares teriam condicionado a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís (MA), ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. A Procuradoria afirma que os valores foram negociados com o então prefeito do município, José Eudes Sampaio Nunes, entre dezembro de 2019 e abril de 2020. Os deputados negam qualquer envolvimento em irregularidades e sustentam que não há provas concretas de que tenham recebido valores indevidos.

Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que há elementos suficientes para a condenação dos acusados. Segundo ele, as provas reunidas ao longo da investigação são “irrefutáveis”, e demonstram de forma clara tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes.

“Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações”, destacou a PGR.

O órgão também pede que, além da condenação penal, os parlamentares percam seus mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos. A Procuradoria sustenta que Josimar Maranhãozinho “ostentava a posição de liderança” dentro do suposto esquema e, nessa condição, “coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas”, ficando responsável por distribuir as propinas aos beneficiários.

“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa”, afirmou a PGR nas alegações finais.

A Procuradoria também relatou que o então prefeito José Eudes Sampaio teria sido “insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina”, mas que parte das tratativas foi registrada em mensagens e documentos obtidos durante a investigação.

As defesas dos parlamentares ainda deverão apresentar suas alegações finais, etapa que antecede o julgamento do caso pelo STF. Os advogados argumentam que as acusações são baseadas em suposições e pedem o arquivamento do processo por falta de provas materiais que sustentem a denúncia. (Com informações de O Estado de S. Paulo)