Home Brasil Procuradoria-Geral da República pede investigação contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras. Alexandre de Moraes será o relator

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do pedido.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.

Segundo o PGR, “o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”.

Gonet ainda afirma que se nota uma “motivação retaliatória” contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo “de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”.

“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, ressalta.

Na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.

Na quinta-feira, Eduardo Bolsonaro se pronunciou sobre as possíveis sanções a Moraes e aconselhou às autoridades que “não se metam”, pois se trata de uma “guerra particular” do magistrado. O deputado disse acreditar que, entre as consequências que Moraes enfrentaria caso a sanção seja confirmada, estão o bloqueio de vistos e a proibição de “realizar compras” com cartão de crédito, já que “são cartões de bandeiras norte-americanas”.

“Qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes, também ficará a mercê de receber essas mesmas punições”, afirmou Eduardo à CNN na quinta-feira. “Moraes, embebedado de poder, começou a interferir na jurisdição norte-americana. Ele vai ter que jogar num campo que não é o Brasil, onde ele controla todo mundo, dentro da base da ameaça. Moraes terá contas a pagar, e acredito que a partir daí, a gente vai ter um novo cenário brasileiro.”

O magistrado pode ser enquadrado na Lei Magnitsky, que permite sancionar acusadas de crimes como corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade. Com base nessa lei, os alvos podem sofrer uma série de sanções que afetam significativamente a vida financeira e digital.

Gonet aponta que “a excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”.

Além de pedir a abertura da investigação, Gonet também solicitou que o STF tome depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho. Ao pedir o depoimento de Bolsonaro, a PGR alega que o ex-presidente pode ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita” e lembra que o antigo mandatário já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.