Home Brasil Programa de estímulo à conclusão do ensino médio por jovens pobres exige contrapartida

Políticas de transferência de renda, quando bem desenhadas e focadas, já se provaram altamente positivas no Brasil e em outros países com grande desigualdade social. A eficácia aumenta quando são centradas em alvos específicos e exigem contrapartidas dos beneficiados. Essa premissa parece ter sido seguida no projeto de lei que cria a Poupança do Ensino Médio, mais conhecido como Pé de Meia, com o objetivo de estimular jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio.

Sancionada pelo presidente Lula da Silva no último dia 16, a iniciativa deve ser complementada por um auxílio adicional, ainda em maturação pelo Ministério da Educação, aos estudantes que levarem a sério o ingresso na universidade pela via do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Como bem se sabe, os indicadores educacionais têm sido há décadas um dos principais gargalos para o crescimento econômico e a redução da desigualdade social no Brasil. Manter as crianças na escola foi uma contrapartida incluída pelos gestores públicos para as famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Escola, no fim dos anos 1990.

Com a ampliação desse programa de transferência de renda para o Bolsa Família, na década seguinte, essa e outras exigências foram sabiamente preservadas. O resultado foi o inegável salto nas estatísticas de conclusão do ensino fundamental 1 e menos crianças expostas à mendicância. O governo federal rompe, agora, a lamentável ausência de políticas públicas para motivar a conclusão do ensino médio nos últimos 20 anos.

Promessa de campanha da então candidata à Presidência Simone Tebet, o programa foi incluído pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em projeto de lei aprovado pelo Congresso. O Pé de Meia garantirá a injeção de R$ 2.800 ao ano em uma poupança para cada aluno de baixa renda em escola pública, com permissão de retirada de uma parcela mensal. O restante poderá ser resgatado ao fim do ensino médio. Como bem resumiu Tabata Amaral, o mecanismo evitará que cerca de 2,5 milhões de jovens pobres tenham de escolher entre “um prato de comida e o término dos estudos”.

Aos quesitos básicos para manter-se no programa – assistir às aulas e obter a aprovação no ano letivo –, somam-se as obrigações de concluir o ensino médio e realizar os exames do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) e do Enem. Ingressar em uma faculdade, obviamente, será decisão pessoal. Mas os elementos essenciais, em tese, estarão dados.

Os R$ 7 bilhões previstos para o programa neste ano estarão entre os mais significativos investimentos federais. Serão recursos públicos bem gastos se de fato ajudarem a reduzir a evasão anual de 16% de estudantes do ensino médio e a abstenção de quase um terço dos inscritos nas provas do Enem, como verificado em 2023.

Todo esforço é válido para estimular o acesso de jovens de baixa renda ao mercado de trabalho e às universidades. Obviamente, não basta que os alunos sejam incentivados a ficar na escola. É preciso que a escola seja boa o bastante para fazer a diferença na vida desses estudantes.