Home Rio Grande do Sul Programa “Devolve ICMS” já repassou mais de R$ 140 milhões a 600 mil famílias gaúchas neste ano

Implementado em 2021, o programa “Devolve ICMS” repassou mais de R$ 140 milhões a cerca de 600 mil famílias de todo o Rio Grande do Sul nas duas primeiras parcelas deste ano. A terceira será paga no dia 31 de julho, ao passo que a quarte e última está programada para o final de outubro. Se somados todos os repasses desde o início do programa, o montante passa de R$ 900 milhões.

A iniciativa tem por finalidade promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo para as famílias em vulnerabilidade social e econômica.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do programa federal Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado em escolas de ensino médio da rede estadual.

As famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico.

Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo. A consulta pode ser feita no site do “Devolve ICMS”, informando o número do CPF e a data de nascimento.

São dois formatos de repasse: parcela fixa de R$ 100 trimestrais por família beneficiária e parcela variável, mediante valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com o CPF do titular, observando-se a renda cadastrada no CadÚnico.

O valor de R$ 100 por parcela é creditado automaticamente no Cartão Cidadão, que funciona na modalidade débito com senha e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos gaúchos com máquinas da Vero Banrisul.

Mais informações podem ser obtidas do site devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center: 0800-541-2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

Segmentos

Do total já utilizado pelos beneficiários até o fim de junho, R$ 142,2 milhões foram gastos em estabelecimentos do comércio gaúcho. Deste valor, 80,76% foram destinados à compra de alimentos e itens de primeira necessidade, especialmente em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outros segmentos também foram impactados com o uso do Cartão Cidadão:

* Farmácias e saúde: 6,39%.

* Postos de combustíveis e serviços automotivos: 5,58%.

* Comércio e serviços diversos: 3,4%.

* Lojas de departamento e eletrodomésticos: 1,56%.

* Vestuário e calçados: 1,5%.

* Casa e construção: 0,78%.

* Educação: 0,02%.

Com a palavra…

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o programa reforça o compromisso do governo com uma política fiscal mais justa e eficiente: “O ‘Devolve ICMS’ é um exemplo concreto de como a arrecadação de tributos pode ser revertida diretamente em benefício da população mais vulnerável. Ao mesmo tempo em que garante acesso a itens essenciais para quem mais precisa, o programa fortalece a economia dos municípios e promove justiça fiscal”.

O coordenador do programa, Anderson Mantovani, acrescenta que o impacto direto do benefício no cotidiano das famílias: “Ao direcionar recursos para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa garante dignidade e acesso a itens essenciais. Mas seu efeito vai além, ao movimentar o comércio local, fortalecer os pequenos negócios e impulsionar a economia dos municípios”. (Marcello Campos)