Por Redação Rádio Pampa | 5 de julho de 2025
Endereçamento no campo
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para promover o endereçamento rural digital no RS. A matéria propõe identificar com precisão cada propriedade rural por meio de tecnologia de geoprocessamento, de forma integrada a sistemas de navegação como Waze e Google Maps. O levantamento busca assegurar à população do campo o acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação e atendimentos de emergência, além de aprimorar a logística de escoamento da produção agropecuária. Victorino afirma que, além de apoiar o planejamento de políticas públicas, a medida deve fomentar o desenvolvimento econômico de comunidades rurais, fortalecendo a agroindústria familiar, o turismo rural e outras atividades produtivas. “A ausência de endereços formais nas zonas rurais dificulta desde o atendimento de uma ambulância até a entrega de insumos. É uma medida que integra a zona rural ao digital e amplia a cidadania”, explica o deputado.
Pesca restrita
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro na Assembleia gaúcha, o deputado estadual Zé Nunes (PT) conduziu nesta semana uma audiência pública híbrida para tratar de alternativas à proibição da pesca do bagre no RS, vigente desde 2015. O encontro reuniu técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, além de lideranças de colônias, associações e sindicatos de pescadores, que vêm manifestando preocupação com os impactos socioeconômicos da norma, especialmente nas comunidades tradicionais ribeirinhas da Lagoa dos Patos e do estuário do Guaíba – onde muitas vezes a captura da espécie ocorre de forma incidental. Zé Nunes destacou que a restrição limita o sustento de famílias inteiras com base em uma regra mal definida, que impõe penas desproporcionais à categoria e condena a pesca artesanal à extinção. Ao fim da reunião, ficou definido, dentre outras ações, a elaboração de um documento com propostas para a retomada sustentável da atividade, a articulação para reincluir o RS no Plano Nacional de Recuperação da Espécie e a construção de um plano de manejo com participação direta dos pescadores artesanais.
Leitão Gaúcho
Tramita na Assembleia gaúcha uma proposta do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) que institui no RS o Programa Estadual de Incentivo à Suinocultura Sustentável – Leitão Gaúcho. A iniciativa pretende fomentar a atividade suinícola no Estado com foco em práticas produtivas modernas, ambientalmente responsáveis e sanitariamente seguras. Bonatto sugere o projeto como alternativa para fortalecer o setor e garantir sua competitividade frente às exigências dos mercados nacional e internacional. O programa inclui uma série de incentivos financeiros, assistência técnica e apoio à regularização ambiental e sanitária dos produtores, além de premiar aqueles que adotarem altos padrões de gestão e bem-estar animal.
Águas em transformação
O governador Eduardo Leite anunciou nesta sexta-feira que Porto Alegre receberá, em outubro, o evento internacional “Águas em Transformação: Diálogos Globais para Resiliência e Cooperação”, promovido pelo Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco. A iniciativa foi confirmada pelo líder gaúcho após uma reunião em Paris entre representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e do Executivo estadual, que tratou dos preparativos para o evento e aprofundou parcerias em outras frentes de cooperação. “Por meio do Plano Rio Grande, estamos reconstruindo o Estado com base em novos padrões de resiliência. Sediar esse evento internacional é uma oportunidade de compartilhar nossa experiência com o mundo e fortalecer parcerias em torno de soluções concretas”, destacou o governador.
Ação continuada
Em nota de esclarecimento divulgada nesta sexta-feira, o Ministério Público Estadual informou que a ação civil pública ajuizada para obter a condenação do Município de Porto Alegre a indenizar os danos individuais e coletivos causados pelas enchentes de maio de 2024 continua tramitando normalmente. O órgão gaúcho esclarece que a promoção do arquivamento noticiado por diferentes veículos nesta semana ocorreu em inquérito civil que apurava possíveis falhas no Sistema de Proteção contra Cheias da Capital, que não tinha como objetivo a apuração da responsabilidade pela reparação dos danos causados àqueles que habitavam ou mantinham seus empreendimentos nas áreas protegidas pelo sistema. O MPRS destaca ainda que sua posição em relação ao dever do Município de indenizar tais danos continua sendo a que consta na ação coletiva em tramitação no Poder Judiciário e que as vítimas continuarão a ser informadas sobre a ação civil pública em andamento por meio dos canais oficiais de comunicação.
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No Ar: Pampa Na Madrugada
