Home Colunistas Projeto de apoio ao emprego para mães atípicas teve parecer favorável de Ronaldo Nogueira

O Projeto de Lei nº 4.062/2024 que fortalece as políticas de conciliação entre o trabalho remunerado e as responsabilidades de cuidado de famílias com filhos que demandam atenção especializada, especialmente pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), recebeu parecer favorável do deputado federal Ronaldo Nogueira.

Em seu relatório, Ronaldo Nogueira defendeu a aprovação do texto na forma do substitutivo aprovado pela CPD (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência), por considerar que a proposta aperfeiçoa a legislação vigente, oferece maior segurança jurídica e amplia as possibilidades de inclusão no mercado de trabalho.

O projeto busca criar condições para que mães e pais possam conciliar a atividade profissional com o cuidado prestado no ambiente familiar, uma pauta que vem sendo fortalecida pelo Congresso Nacional.

Em 2024, foi aprovada a Lei nº 15.069, que instituiu a Política Nacional de Cuidados e estabeleceu diretrizes para incentivar a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado. Embora a versão original previsse o direito à redução ou à flexibilização da jornada de trabalho das mães atípicas sem prejuízo da remuneração, o relator entendeu que o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma solução mais adequada ao alterar a Lei nº 14.457/2022.

A proposta explicita que empregadas e empregados com filhos diagnosticados com TEA ou outras condições que demandem atenção especializada terão prioridade na oferta, pelos empregadores, de mecanismos de flexibilização da forma de cumprimento do trabalho, como teletrabalho e horários flexíveis de entrada e saída.

Para Ronaldo Nogueira, a atualização de uma legislação já existente evita a criação de novos instrumentos jurídicos, reduz riscos de insegurança jurídica e permite uma implementação mais eficiente das novas regras.

“Estamos fortalecendo uma política pública que oferece mais oportunidades para que mães e pais consigam conciliar o trabalho com os cuidados que seus filhos necessitam. Ao mesmo tempo, buscamos uma solução juridicamente segura, valorizando tanto os trabalhadores quanto os empregadores. É um avanço importante para a inclusão e para a proteção das famílias brasileiras”, afirmou o deputado.

Ao final, Ronaldo Nogueira votou pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.062/2024 na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando seu compromisso com iniciativas que promovam inclusão, proteção social e melhores condições para as famílias que conciliam trabalho e cuidado.