Home Economia Projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês chega ao plenário da Câmara e deve gerar debate sobre compensação

O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, (1º), com expectativa de um debate “animado” – nas palavras do relator Arthur Lira (PP-AL) – sobre a compensação da proposta.

Enquanto Lira mantém a taxação da alta renda como forma de assegurar a isenção a 16 milhões de brasileiros, há um movimento – já anunciado – de tentativa de alteração dessa compensação.

Integrantes da comissão especial que aprovou o texto no primeiro semestre consideram, porém, que devem ser feitas poucas modificações ao parecer de Lira, isso se houver.

Há a avaliação de que Lira está “fechado” com seu relatório e de que o documento tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alguns deputados dizem ainda que os ajustes são aventados sem “veemência” e seriam apenas “enrolação”.

A oposição mantém a ofensiva para retirar toda a compensação do texto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), apresentaram destaques para votação em separado dos capítulos que tratam da tributação mensal e da tributação anual das altas rendas. Até o momento, já foram apresentadas outras 53 emendas para modificar o parecer, algumas cujo teor já era esperado pelo relator.

Lira tem reforçado a essencialidade de dois pontos do projeto: a justiça tributária e a neutralidade fiscal da proposta. Recentemente, ele enfatizou que vai trabalhar pela preservação do texto e disse esperar que a “espinha dorsal” do projeto seja mantida. Na última sexta-feira (29), pregou “cuidado” com relação à falta de compensação.

“O governo é o único que pode propor renúncia de receita. Qualquer parlamentar que propuser algum projeto que tenha custos e renúncia de receita, ele é inconstitucional. Então, a gente tem que ter o cuidado necessário”, disse. “A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação, ou seja, ‘vamos derrubar tudo e vai ficar só a isenção’”, completou, em resposta direta à movimentação da oposição.

Mesmo assim, Lira tem citado alguns pleitos e possíveis modificações, como a indexação dos valores dispostos em seu parecer – sobre a qual o relator se disse favorável, mas salientou a necessidade de cálculos de impacto da eventual alteração.

Já há emendas nesse sentido, como a proposta do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) para uma atualização anual da faixa de tributação da alta renda, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Lira também tem mencionado a reclamação de alguns setores pela exclusão das debêntures incentivadas de infraestrutura do cômputo da renda dos mais ricos, com tratamento semelhante ao das letras de crédito, que foram excluídas, e a discussão sobre programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Com relação a este último ponto, por exemplo, foi apresentada emenda para isentar do IR os PLR. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve o apoio de líderes do PDT, PSD, PL e PT.

Dentre as 53 emendas apresentadas, há um grande volume de mudanças propostas pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rodolfo Nogueira (PL-MS). Uma das sugestões é incorporar no projeto do IR a vinculação das letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário.

O mesmo tema é discutido no bojo da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um movimento de tentativa de incorporação de alguns pontos dessa MP ao parecer de Lira.

Ainda há emendas que já foram anunciadas por deputados, mas não entraram no sistema da Câmara. É o caso da proposta do relator do projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi desautorizado por Motta após indicar uma possível vinculação da votação do IR ao seu projeto de “dosimetria”.

Segundo a emenda à qual a reportagem teve acesso, o parlamentar propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda para R$ 7 mil, mas não cita fonte de compensação para a mudança.

Há emendas ainda para alterar pontos específicos que já constam no texto, como o pedido de prorrogação da produção de efeitos da taxação de lucros remetidos ao exterior, mas também pedidos mais amplos.

Entre eles estão a atualização anual da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA; a possibilidade de dedução da base de cálculo do IR de gastos veterinários com animais domésticos e a isenção do IR para policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito, entre outros. (Com informações de O Estado de S. Paulo)