Home Brasil Projeto de lei aumenta os deveres dos “influencers” e impõe a suspensão da conta na rede social

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe regras específicas para a atuação de criadores de conteúdo digital, incluindo os chamados influencers. O texto busca estabelecer limites mais claros para publicações patrocinadas, especialmente quando envolvem temas sensíveis como saúde, consumo e prestação de serviços.

O Projeto de Lei nº 5.990/2025 determina, entre outros pontos, a obrigatoriedade de transparência sobre a existência de patrocínio ou relação comercial entre o influenciador e a marca, produto ou serviço divulgado. Pela proposta, essa informação deve ser apresentada de forma clara e ostensiva ao público, evitando publicidade disfarçada ou indução ao erro.

O texto também exige que eventuais riscos associados ao consumo de produtos ou à contratação de serviços sejam informados de maneira acessível aos seguidores. No caso de conteúdos que abordem temas ligados à saúde, bem-estar ou áreas técnicas específicas, o projeto estabelece que apenas profissionais habilitados ou especialistas possam fazer recomendações ou afirmações com caráter técnico, sob pena de responsabilização.

Além das obrigações, o PL prevê penalidades para o descumprimento das regras. Entre elas estão a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 50 mil, e a suspensão temporária da conta do influenciador na rede social onde ocorreu a infração. A proposta também abre espaço para responsabilização solidária em situações que envolvam prejuízos ao consumidor.

Para a advogada Julia Pazos, sócia da área de Propriedade Intelectual, Inovação e Tecnologia do escritório Cescon Barrieu, o projeto reflete uma tendência de maior regulação do ambiente digital. Em análise do texto, ela destaca que as novas exigências ampliam a responsabilidade dos criadores de conteúdo, aproximando sua atuação das regras já aplicadas à publicidade tradicional.

Segundo a especialista, o impacto do PL não se limita aos influenciadores com grande alcance. Dependendo da interpretação e da regulamentação futura, as regras podem atingir também microinfluenciadores e outros produtores de conteúdo que mantêm parcerias comerciais recorrentes. Julia Pazos ressalta ainda que o projeto levanta debates relevantes sobre liberdade de expressão, fiscalização e o papel das plataformas digitais na aplicação das penalidades.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Até lá, o texto pode sofrer alterações, mas já provoca discussões sobre os limites da atuação comercial nas redes sociais e a necessidade de maior proteção ao consumidor no ambiente digital.

(Com Valor)