Home Rio Grande do Sul Projeto de Lei que prevê atualização na legislação do Conselho Estadual de Cultura é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 418/2021, que prevê atualização na legislação que regulamenta o Conselho Estadual de Cultura (CEC). Agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.

Com o projeto, fica assegurada a representação de todas as nove Regiões Funcionais do Estado (RF) no processo eleitoral do conselho. As entidades culturais com registro na Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) também terão sua participação ampliada, podendo indicar candidatos e/ou participar do processo de votação, o que, na prática, amplia de forma considerável o colégio eleitoral.

Além disso, a composição também será maior: de 24 conselheiros, passará para 27. Desses, 18 serão escolhidos pela comunidade cultural. A eleição garantirá, além de representantes para todas as RF, vagas para representantes de segmentos que correspondem aos Colegiados Setoriais – ampliados pela Sedac, passando de oito para 12, e em pleno funcionamento –, abrangendo a diversidade de segmentos culturais do RS. Para possibilitar de forma concreta a representatividade regional, a lei também assegura a participação remota nas reuniões.

Debate

As alterações são resultado de debate, desde março de 2021, em que a comunidade cultural pôde refletir e ponderar sobre as mudanças necessárias, apresentando suas considerações, de forma a prezar pela principal finalidade do CEC: promover a gestão democrática da política cultural do Rio Grande do Sul.

“Desde 2019, trabalhamos com o aprimoramento de nossas políticas públicas, sempre priorizando medidas que tornem a cultura mais diversa e representativa. Dessa forma, terminar o ano com a aprovação do PL é extremamente gratificante. Em 2022, vamos continuar trabalhando para promover ações que nos levem pelo caminho da pluralidade”, afirma a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.