Home Bruno Laux Projeto inclui na CLT direito de ausência remunerada para cuidados com animais de estimação

Licença animal

Com o objetivo de viabilizar a conciliação da rotina de trabalho com os cuidados a animais de estimação, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou um projeto de lei que insere na Consolidação das Leis do Trabalho o direito à ausência remunerada para até dois atendimentos veterinários mensais. O benefício proposto, em análise pela Câmara, será condicionado ao registro do pet no Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), à apresentação de atestado veterinário e à ausência de condenações por maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

Tarifa zero

Vice-presidente do PT, o deputado Jilmar Tatto (SP) vem dialogando com lideranças municipais, do setor de transportes e do governo federal para construir uma proposta de tarifa zero no transporte público do Brasil. Embora tratada com cautela pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, a iniciativa – submetida a estudos pela área econômica do Executivo – pode se tornar bandeira de campanha para a reeleição do presidente Lula em 2026.

Indicação de risco

Lideranças bolsonaristas têm demonstrado incômodo nos bastidores com o anúncio de aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e o favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a sucessão do magistrado. Parlamentares da oposição avaliam que, se indicado, Messias deve dificultar ainda mais a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Suprema Corte, levando em consideração seus posicionamentos na AGU.

Agendas na Ásia

Uma comitiva do governo federal liderada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, estará em viagem à China ao longo desta semana para debater projetos de grande porte para a estratégia de interligar o Brasil ao Oceano Pacífico. As agendas no país asiático, que incluem reuniões com empresários e investidores, além de visita ao Porto de Xangai, também têm o objetivo de abrir novas rotas comerciais e de integração com o restante do mundo.

Julgamento continuado

Está agendado para esta terça-feira o julgamento do chamado núcleo 4 da trama golpista articulada após as eleições de 2022, no Supremo Tribunal Federal. Comandado pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, o juízo avaliará a situação de sete réus acusados pela PGR de atuar em ações estratégicas de desinformação, articuladas para desacreditar o processo eleitoral.

Preço político

O apoio do Centrão às articulações da oposição pela derrubada da MP do IOF, na semana passada, custou a manutenção de indicações de deputados de partidos de centro em cargos no governo federal. Entre os desligamentos, nomes recomendados por parlamentares do PP, do PSD e do MDB foram afastados da Caixa Econômica, do Ministério da Agricultura e do DNIT, respectivamente.

Acenos estadunidenses

O governo Lula vê com otimismo a possibilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atender à solicitação do Brasil para suspender a sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros durante as negociações no entorno do “tarifaço”. Durante conversa com jornalistas em São Paulo, neste domingo, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que avanços já foram alcançados, destacando recuos em tarifas para os setores de celulose, ferro-níquel e madeira serrada e macia nos últimos dias.

Saneamento em análise

A situação do apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento no exercício de 2025 voltará nesta terça-feira à pauta de discussões da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Ao longo deste ano, o colegiado vem analisando o Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual 2024-2027, com foco nos desafios para a universalização do serviço no Brasil.

Conservação patrimonial

Segue para sanção do presidente Lula o projeto que inclui no Estatuto da Cidade, como diretriz de política urbana, a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. Destinada à prevenção de acidentes e proteção da saúde dos usuários, o texto deve contribuir para a priorização da manutenção de banheiros públicos, parques, calçadas e outros espaços na construção de políticas públicas.

Rastreabilidade pela segurança

Atendendo a requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado abordará nesta quarta-feira a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas, com atenção especial à adição de metanol. Realizado com apoio da Comissão de Direitos Humanos, o encontro deve tratar de alternativas para a rastreabilidade dos produtos, em busca de mais segurança para os consumidores.

Robocalls abusivas

O disparo massivo abusivo de chamadas telefônicas automáticas, sem autorização do destinatário, pode estar com os dias contados a partir de um projeto de lei em análise na CCJ da Câmara. Analisada na forma de substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), a proposta busca evitar o incômodo aos usuários, além dos prejuízos à eficiência da infraestrutura de telecomunicações e às atividades dos serviços públicos essenciais, como de emergência.

Possível omissão

Exonerado em abril da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto será ouvido nesta segunda-feira pela CPMI do INSS no Congresso. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG), líder do colegiado, avalia que há “indícios de omissão grave” durante a gestão de Stefanutto que permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

Transparência pública

O Brasil assumiu na última semana a presidência mundial da Parceria para o Governo Aberto, iniciativa internacional voltada à promoção da transparência pública. A nomeação foi oficializada durante reunião de cúpula do grupo realizada na Espanha, com representação do país pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius de Carvalho.

Digitalização urbana

A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades firmou uma parceria com a UFRGS para impulsionar estratégias locais de transformação digital nas cidades brasileiras. Com investimento de R$2,46 milhões, a iniciativa apoiará 20 municípios na criação de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da gestão urbana e da qualidade de vida da população, além de elaborar um guia nacional que servirá de referência no setor para todo o país.

Programação institucional

A vereadora Mariana Lescano (PP) quer obrigar a exibição de programação institucional nos televisores instalados nas dependências das Secretarias Municipais de Porto Alegre. A parlamentar avalia que grande parte das sedes das pastas já dispõe de equipamentos do gênero, que, muitas vezes, restringe-se à programação de canais abertos, que não possuem vínculo direto com a função pública.

* @obrunolaux