Home em foco Projeto leva “saúde itinerante” a povos tradicionais e territórios de difícil acesso no RS

O deputado Dr. Thiago Duarte (União) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que institui o Programa de Saúde Itinerante Equidades para levar atendimento médico a comunidades tradicionais do RS. A proposta prevê o uso de unidades móveis equipadas para realizar consultas, exames, vacinação e acompanhamento odontológico diretamente em territórios de difícil acesso. O público-alvo abrange populações negra, quilombola, indígena e cigana, além de povos de matriz africana, com foco no respeito às suas especificidades culturais e espirituais. Entre as diretrizes, destacam-se planos específicos para a saúde da mulher, ações de segurança alimentar e o apoio emergencial em situações de crise climática. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca promover a justiça social e reduzir as desigualdades históricas no acesso ao SUS enfrentadas por esses grupos vulneráveis.

Crédito liberado

Totalizando R$5,6 milhões, o Crédito Instalação – modalidade Fomento foi pago para 349 famílias assentadas em 37 municípios no RS neste final de dezembro. O conjunto de recursos representa uma operação adicional de crédito, concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aos assentados gaúchos em decorrência dos eventos climáticos extremos de 2024. O repasse dos valores busca contribuir com a retomada produtiva dos assentamentos após a catástrofe, favorecendo ações de recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros. Cada família recebeu R$16 mil, com saque inicial em até 120 dias, prazo adicional de 60 dias para o restante, e reembolso em 3 anos (com desconto de até 96% para quitação antecipada).

Cinema estudantil

Em projeto de lei apresentado na Assembleia gaúcha, o deputado Neri, o Carteiro (PSDB) propõe declarar o município de Alvorada como a “Cidade do Cinema Estudantil” no RS. O título reconhece a trajetória de mais de uma década do município na promoção da cultura audiovisual dentro das escolas e comunidades. Entre os destaques da proposta está o Festival Internacional de Cinema Escolar de Alvorada (FECEA), evento que se tornou referência na América Latina ao reunir obras de jovens realizadores de diversos países. A iniciativa também valoriza o papel de instituições como o IFRS e o Centro Adelino Ferreira Borba na formação técnica e artística da juventude local. Para o parlamentar, o reconhecimento oficial consolida Alvorada como um polo de economia criativa e um exemplo de como a arte pode transformar a educação pública.

Propaganda condenada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a condenação de empresas e associações pela divulgação irregular do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. Os magistrados confirmaram que a publicação do “Manifesto pela Vida” em jornais de grande circulação violou normas sanitárias ao promover medicamentos sem eficácia comprovada, como a Ivermectina, para o público em geral. A decisão destaca que a campanha ignorou regras da Anvisa que restringem a propaganda de fármacos a profissionais da saúde, visando justamente evitar a automedicação em massa. O acórdão também reconheceu a omissão administrativa da Anvisa, que falhou em seu papel fiscalizador diante do ilícito publicitário flagrante durante a crise sanitária. Com a rejeição dos recursos, foi mantida a obrigação de pagamento de indenização por dano moral coletivo, calculada com base na gravidade do impacto social e no faturamento obtido pela indústria no período.

Vagas reservadas

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o projeto que reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em casos de calamidade pública ou emergência ambiental. Enviada à Comissão de Finanças, a medida pretende garantir que as equipes tenham profissionais treinados, elevando a qualidade e a segurança das operações em situações atípicas. Autor do texto, o deputado Nicoletti (União-RR) afirma que, em situações de calamidade, em muitos entes federativos, observa-se a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados. Se aprovado, o texto deve alterar a redação da Lei de Contratação Temporária de Interesse Público.

Por Bruno Laux