Home Bruno Laux Projeto no Senado limita participação em CPIs a parlamentares que assinarem pedido de criação

CPI restrita

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) protocolou no Senado um projeto de resolução para determinar que somente parlamentares que assinarem o requerimento de criação de CPI possam integrar a formação do colegiado. A medida pretende assegurar que o instrumento de investigação seja conduzido por quem efetivamente demonstrou interesse na apuração dos fatos, evitando interferências políticas.

Desconexão da realidade

Para a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, a decisão do Copom do Banco Central em manter, pela terceira vez, a taxa básica de juros do país em 15%, é “descasada da realidade e das necessidades do país”. Nas redes sociais, a chefe ministerial alertou nesta quinta-feira para os impactos negativos da decisão sobre os investimentos produtivos, o acesso ao crédito, a geração de empregos e o equilíbrio das contas públicas.

Boas esperanças

O presidente francês Emmanuel Macron, que está em visita ao Brasil para a COP30, declarou nessa quinta-feira (6) que possui “boas esperanças” sobre o futuro do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Apesar do otimismo, o líder europeu fez questão de destacar que segue “vigilante” e defendendo os interesses da França, que tem apresentados entraves para a medida diante da pressão do agronegócio local.

Fundo das florestas

Recém-lançado pelo presidente Lula, em meio à programação pré-COP30, o Fundo Florestas Tropicais para sempre já conta com ao menos US$ 5,5 bilhões em recursos prometidos. A mobilização, que espera receber mais sinalizações de aporte nos próximos dias, visa assegurar recursos para o financiamento de ações de preservação e desenvolvimento sustentável em regiões tropicais.

Repasse justificado

Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni admitiu nessa quinta ter recebido R$ 60 mil do ex-presidente de uma das entidades investigadas por desvio de dinheiro de aposentados como doação à sua campanha ao governo do RS em 2022. Ainda que reconhecendo o repasse, Onyx garantiu que não conhecia o doador, que a arrecadação foi operacionalizada por terceiros com verificação prévia de eventuais impedimentos, e ressaltou que suas contas de campanha foram aprovadas pelo TRE‑RS.

Bolsa-desempenho

Ganhou parecer positivo da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a proposta de criação da “Bolsa-Desempenho”, destinada a premiar o cumprimento de metas e a melhoria de indicadores pelos profissionais das forças de segurança pública e defesa social. Aguardando análise na CCJ, o benefício corresponderá a pelo menos 20% da remuneração mensal do servidor e será concedido àqueles que atingirem os objetivos estabelecidos e não tiverem sido punidos por infração administrativa grave nos 12 meses anteriores ao período de avaliação.

Criminalização da transfobia

Frente a recentes casos de violência contra pessoas transgênero e travestis, o deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que tipifica o crime de transfobia. A matéria prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para atos discriminatórios, vexatórios, ofensivos ou violentos contra essa população, podendo chegar a oito anos em casos de emprego de violência física e até 30 anos se a conduta resultar em morte.

Política questionada

Lideranças do Congresso Nacional devem se reunir nos próximos dias com o ministro da Educação, Camilo Santana, para avaliar possível alteração no decreto que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Um grupo de parlamentares críticos à iniciativa afirma que ela pode ferir o direito das famílias de decidir sobre a matrícula de filhos com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação.

Calamidades sucessivas

Levantamento inédito divulgado nessa quinta-feira pela Confederação Nacional de Municípios aponta que, entre 2013 e 2024, mais de 6 milhões de brasileiros tiveram de deixar suas casas em função de decretos municipais de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. No mesmo período, desastres naturais causaram prejuízos estimados em R$ 732,2 bilhões em 95% dos municípios do país.

Garantia de preço

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a compra de até 137 mil toneladas de arroz da safra 2024/25, assegurando o preço mínimo aos produtores em estados onde o valor do grão está abaixo do piso oficial. Com limite de venda de 189 toneladas por agricultor e recursos de R$200 milhões, a medida deve beneficiar cerca de 700 produtores diante da queda de preços provocada pelo aumento da oferta global.

Proteção da infância

Prefeituras interessadas em implementar Planos Municipais pela Primeira Infância já podem manifestar interesse junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. A iniciativa do governo gaúcho, apresentada em edital lançado nessa quinta-feira, oferecerá às cidades cadastradas apoio técnico na produção, validação, monitoramento e avaliação dos planos, voltados à promoção e garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos.

Casa própria

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 864 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da linha de atendimento Fundo de Arrendamento Residencial, para Eldorado do Sul (RS). As unidades, que irão compor o futuro Residencial Eldorado, beneficiarão cerca de 3,4 mil pessoas do município, que esteve entre os principais impactados pelas enchentes de 2024.

Retração na indústria

Pela quarta vez consecutiva, o Índice de Desempenho Industrial do RS, divulgado pela FIERGS, registrou retração, com queda de 0,2% em setembro frente a agosto. Apesar do resultado negativo, atribuído à queda no faturamento real e ao impacto das sobretaxas norte-americanas, o ritmo de baixa desacelerou em relação ao mês anterior, quando o índice recuou 1,7%.

Vidas que Ficam

A Defensoria Pública do RS lançou nesta semana o projeto “Vidas que Ficam”, voltado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes que perderam suas mães em razão da violência de gênero. A partir de atuação integrada, a iniciativa pretende assegurar atendimento jurídico, amparo social e acesso a benefícios para menores em orfandade do feminicídio.

Justiça Itinerante

O Tribunal de Justiça do RS e a Prefeitura de Porto Alegre assinaram nessa quinta um termo de cooperação para a promoção de ações conjuntas destinadas ao funcionamento da Justiça Itinerante, que leva atendimento do judiciário às comunidades da Capital. A partir do acordo, o município  se compromete a disponibilizar espaços físicos para o atendimento, auxiliar na instalação de cabos de conexão e energia, promover a divulgação e cronograma de atendimento do programa, além de cuidar da limpeza dos locais. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)