Home Porto Alegre Projeto proíbe o comércio de fornecer sacolas plásticas aos consumidores em Porto Alegre

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais na Capital. A proposta é de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD).

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral. A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

Segundo a autora do projeto, que divide opiniões, a proibição efetiva da venda e distribuição de sacolas plásticas gerará a busca por materiais de reuso, biodegradáveis, ou novas formas de menor potencial poluente. “Temos que ressaltar que, desde a sua produção, a sacola plástica exige um alto custo ambiental, uma vez que esta tem como matéria-prima o petróleo e o gás natural, que são recursos naturais não renováveis”, apontou a vereadora.

Se a polêmica proposta for aprovada, revogará a Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011, que obriga os supermercados de Porto Alegre que fornecem sacolas plásticas aos seus clientes a “utilizar sacolas confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis, polímeros termoplásticos ou polímeros biodegradáveis para o acondicionamento de mercadorias”.