Por Redação Rádio Pampa | 7 de julho de 2025
Espaço para cursinhos
A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento gaúcho pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do RS para o funcionamento de cursos pré-universitários populares. Proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL), a matéria também se estende a entidades que, cumprindo determinados requisitos, ofereçam aulas, oficinas ou treinamentos preparatórios para o ingresso em cursos técnicos, concursos públicos e programas de pós-graduação, dentre outras capacitações. A parlamentar explica que a medida se alinha à política de universalização do ensino superior, assegurando melhores condições de competição aos alunos das escolas públicas. “Por serem em sua maioria gratuitos e destinados a jovens de baixa renda, cursinhos e vestibulandos necessitam de colaboração para garantir a estrutura do serviço educacional”, defende Luciana.
Saúde feminina
A Assembleia Legislativa gaúcha lança nesta quarta-feira, por proposição da deputada Silvana Covatti (PP), a Frente Parlamentar pela Saúde da Mulher Rural. A ser presidido pela parlamentar, o grupo foi construído a partir da escuta e mobilização em torno das demandas das mulheres que vivem e trabalham no campo, que, segundo a parlamentar, enfrentam situações de invisibilidade, sobrecarga de trabalho, dificuldade de acesso à saúde, à formação e ao reconhecimento social. O colegiado se dedicará à oferta de um espaço permanente de oitiva, acolhimento e proposição de políticas públicas para esta população, atuando em conjunto com entidades como a Emater, a Secretaria Estadual da Saúde e organizações da sociedade civil. “Nosso objetivo é dar voz, visibilidade e dignidade a essas mulheres. Queremos que o meio rural seja também um espaço de saúde integral, oportunidades e respeito”, menciona Silvana.
Cadastro de invasores
Também está na pauta da CCJ da Assembleia Legislativa a proposta dos deputados Capitão Martim (Republicanos) e Gustavo Victorino (Republicanos) que propõe a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas no RS. Segundo os autores da medida, a criação do banco de dados visa facilitar a identificação e responsabilização de indivíduos envolvidos em invasões, possibilitando a aplicação da lei e a prevenção de reincidências nesse tipo de atividade. Os parlamentares asseguram no texto do projeto que os dados relacionados serão mantidos de maneira adequada, exclusivamente para os fins previstos na lei. Victorino e Martim argumentam que a medida deve auxiliar “a preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica”.
Incremento de agentes
O governo federal autorizou o incremento de 60 profissionais no quadro de atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em uma portaria publicada na última semana, o Executivo prevê contratações de profissionais de Ciências Sociais, Engenharia Florestal e Oceanografia, dentre outras áreas, destinadas ao atendimento de demandas em atividades de licenciamento ambiental relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. A seleção, que contará com 40 vagas para o Ibama e 20 para o Incra, será realizada através de processo seletivo simplificado, com provas aplicadas simultaneamente para todos os cargos.
Legítima defesa
Avançou na Comissão de Segurança Pública do Senado o projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que inclui tiroteios dentre as situações enquadradas como legítima defesa para agentes de segurança pública. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto no colegiado, defendeu o avanço do entendimento sob o argumento de que cenários do gênero, em que ocorre a troca de disparos, são de inegável risco para os policiais. A medida segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ir ao plenário.
Bruno Laux
@obrunolaux
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