Home em foco Projeto que amplia número de deputados, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, despreza a opinião da população

Uma parcela expressiva da população indicou ao Instituto Datafolha que rechaça o aumento do número de assentos na Câmara dos Deputados: nada menos que 76% dos entrevistados se declararam contrários à medida —dito de outra forma, 3 a cada 4 brasileiros não queriam vê-la aprovada.

Fosse outra a pauta, tamanha oposição certamente abortaria a iniciativa. Mas os deputados federais, escorados na omissão pusilânime dos senadores, resolveram ampliar o próprio espaço no Congresso Nacional, elevando de 513 para 531 as vagas na Câmara.

A deliberação em favor de si mesmos contou com o beneplácito de nomes à esquerda e à direita, no governo e na oposição. Entre os partidos, apenas PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientaram o voto pela derrubada do projeto, que terminou referendado nas duas Casas e agora segue para sanção presidencial.

Na superfície, os legisladores dizem respeitar determinação do Supremo Tribunal Federal. A corte, de fato, decidiu que a Câmara deveria resgatar a proporção entre número de deputados e tamanho das populações estaduais, de acordo com o Censo 2022.

Foi com bons motivos que o STF chegou a essa ordem. Trata-se de observar um mandamento constitucional criado com a finalidade de garantir peso aproximado para os votos dos brasileiros. Se a população de um estado aumenta ou diminui, sua bancada de deputados deveria acompanhar o mesmo movimento.

Os congressistas, porém, notaram uma brecha que ninguém de boa-fé ousaria aproveitar: eles recuperaram a devida proporcionalidade na Câmara, mas o fizeram não com a redistribuição dos assentos existentes, e sim com o acréscimo de 18 postos na Casa.

E não é que fosse complicado manter o total de deputados em 513. Bastaria retirar vagas das setes unidades da Federação que registraram decréscimo populacional nas últimas décadas e redirecioná-las para as nove cujo número de habitantes aumentou.

Com empáfia típica dos que se sabem equivocados, os legisladores ainda argumentaram que, na versão final do projeto, estabeleceu-se que não haverá aumento de despesa em razão da criação de cadeiras parlamentares.

Acredite quem quiser. Para começo de conversa, eles não têm como controlar os gastos com o efeito cascata, pois à elevação de vagas na Câmara corresponde o acréscimo automático de assentos em Legislativos dos estados.

Ademais, discute-se como será a divisão das emendas parlamentares quando os novos deputados forem eleitos —e pode-se imaginar que a proposta vencedora será a que mais inflar o bolo atual, já acima de R$ 50 bilhões em um país premido pelo déficit fiscal.

Nada disso parece fazer a mínima diferença para os congressistas. Encastelados em seus mandatos, eles abusam das prerrogativas legislativas para representar em primeiro lugar os próprios interesses, à revelia do que pensa —ou precisa— a sociedade. (Opinião/Folha de S. Paulo)