Quinta-feira, 30 de Maio de 2024

Home Política Projeto que flexibiliza a Lei das Estatais não deverá ser votado antes do recesso, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou nesta quinta-feira (15) que não deve ser votado nem nesta semana nem na próxima o projeto que muda a Lei das Estatais. Oficialmente, os trabalhos do Congresso vão até dia 22 de dezembro, e o recesso começa dia 23. Caso o Senado não analise a proposta na próxima semana, deve ficar para o ano que vem.

Aprovado na terça-feira (13) pela Câmara, o principal objetivo do texto é diminuir significativamente, de 3 anos para 30 dias, o prazo para que um político possa assumir a diretoria de uma estatal, se tiver integrado a instância decisória de partido político ou atuado em campanha eleitoral.

“Temos que amadurecer. Não há nada definido em relação a isso. O que se viu de boa parte dos líderes do Senado é a necessidade de uma melhor reflexão a respeito, não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será essa semana e pode não ser na próxima também”, disse Pacheco.

Orçamento

Se o Orçamento do próximo ano não for apreciado a tempo pelos parlamentares, até podem ser convocadas sessões extraordinárias de votação durante o recesso. Mas esse não é o desejo de Pacheco. “Vamos tentar esgotar o trabalho até dia 22”, afirmou.

A aprovação na Câmara ocorreu no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante (PT) como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A indicação começou a ser questionada por juristas, se seria barrada pela Lei das Estatais que vigora atualmente.

Não atinge

Apesar disso, líderes petistas reconheceram nesta quinta que a matéria não precisa mais ser votada e que insistir no projeto desgastaria a imagem do novo governo. Há ainda novo entendimento de que a legislação atual não atinge Mercadante – ou seja, que ele poderá assumir o BNDES mesmo pelas regras em vigor.

Contudo, nos bastidores, parlamentares avaliam que políticos do Centrão e do atual governo, que vão perder o mandato, se beneficiariam com a mudança da regra porque, uma vez aprovado o projeto, poderiam assumir cargos em estatais federais ou nos estados.

De acordo com a proposta, o limite para despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista passará de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior. A lei atual já permite a ampliação do limite até 2%, mas condiciona a uma justificativa baseada em parâmetros de mercado ou da sociedade e aprovada pelo respectivo Conselho de Administração.

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