Home Bruno Laux Projeto que proíbe o horário de verão em todo o território nacional avança na Câmara

Horário de verão

O projeto que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional avançou nesta segunda-feira na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Aguardando parecer definitivo da CCJ, a matéria unifica o conteúdo de dez propostas legislativas apresentadas na Casa, abrindo exceção para situações de crise energética ou de necessidade de otimização no fornecimento de energia elétrica.

Apoio das redes

De modo a somar na articulação realizada no Congresso, deputados e senadores da base do governo Lula têm se mobilizado nas redes sociais para fomentar apoio popular em favor do aumento da isenção do Imposto de Renda, em discussão na Câmara. Apesar do otimismo do Planalto sobre o avanço da medida, os governistas querem garantir que o texto, que já conta com ao menos 50 emendas, seja aprovado sem grandes modificações em sua “espinha dorsal”.

Avanço condicionado

Enquanto os governistas buscam consolidar a aprovação da reforma do IR, lideranças da oposição trabalham para condicionar a validação do texto à votação do projeto de redução de pena dos condenados pelo 8 de Janeiro. Ciente do potencial ganho político a ser gerado pela proposta ao governo Lula, opositores também se articulam para incluir modificações na matéria, como a prorrogação do início da vigência para 2027.

Desenvolvimento da infância

O presidente Lula sancionou a criação do sistema nacional de informação para o desenvolvimento integral da primeira infância. Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a lei prevê que a plataforma reúna dados detalhados sobre creches e demais entidades voltadas ao atendimento infantil, visando identificar falhas e soluções relacionadas a gargalos em serviços.

Correlação falsa 

Em meio à repercussão dos casos de intoxicação por metanol em bebida alcoólica ocorridos em São Paulo, a Receita Federal emitiu nesta segunda-feira uma nota de esclarecimento afirmando ser falsa a correlação feita pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação entre a criminosa adição da substância em produtos destilados com o desligamento do sistema de monitoramento SICOBE. Segundo o comunicado, o órgão, desativado em 2016, controlava, preponderantemente, refrigerantes e cervejas, enquanto o controle de destilados era feito usualmente pela utilização de selos.

Herança da escravidão

A Comissão Especial criada na Câmara para analisar a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial debaterá em audiência pública nesta terça-feira os impactos socioeconômicos da escravidão no Brasil. A discussão pretende abordar medidas reparatórias já implantadas no país, além de analisar questões históricas, jurídicas e econômicas para subsidiar os trabalhos do colegiado.

Proporção mantida

Atendendo à solicitação do Congresso Nacional, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. A decisão, que ainda será submetida ao plenário virtual do STF, considera que o processo legislativo sobre o tema segue em curso — já que o veto presidencial à ampliação de cadeiras ainda não foi analisado — e que qualquer redistribuição de vagas só poderá ocorrer a partir do pleito de 2030.

Adaptação climática

O Ministério das Cidades segue com inscrições abertas até o dia 21 de outubro para o projeto AdaptAÇÃO, criado para apoiar municípios brasileiros no planejamento territorial para a adaptação às mudanças climáticas. A iniciativa deve selecionar 50 propostas de municípios ou consórcios que receberão assessoria técnica especializada em relação ao tema.

Pioneirismo reconhecido

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que incentiva companhias aéreas a homenagearem Alberto Santos Dumont em mensagens a bordo durante a semana de 23 de outubro, data de sua morte. A iniciativa, que altera a lei do Dia do Aviador, visa reconhecer o papel pioneiro do inventor mineiro na história da aviação mundial e reforçar seu legado como patrono do setor.

Políticas para cidades

Acionado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, será ouvido nesta terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. O chefe ministerial deve abordar o andamento das políticas públicas sob a responsabilidade da pasta, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida e as obras do Novo PAC dedicadas à urbanização e saneamento.

Aposentadoria especial

Está na pauta desta quarta-feira da Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto que regulamenta o benefício especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta garante integralidade e paridade aos profissionais que comprovarem 20 anos de efetivo exercício na função, com idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres.

Adoção de viadutos

A Secretaria de Parcerias de Porto Alegre publicou nesta segunda-feira os editais de adoção dos Viadutos Imperatriz Leopoldina e Tiradentes, na região central da cidade. A partir das parcerias, a prefeitura espera permitir que adotantes instalem comércios e serviços nos locais, em troca de cuidados de manutenção, visando a revitalização dos espaços.

IA nas prefeituras

Lideranças municipais de diferentes regiões do RS vêm a Porto Alegre nesta terça-feira para um workshop da Famurs sobre o uso da Inteligência Artificial nas administrações públicas. A capacitação, realizada em parceria com a plataforma Adapta, visa demonstrar como a tecnologia pode ampliar a eficiência em áreas estratégicas das prefeituras, apoiando campanhas de comunicação, análise de dados, automação de documentos e diversos outros serviços.

Regularização de débitos

Sancionado nesta segunda-feira pelo prefeito Sebastião Melo, o Programa de Regularização Fiscal do DMAE começará a funcionar a partir do dia 1º de outubro. A medida, destinada à facilitação da quitação de débitos com o órgão, possibilitará a redução de multas e juros no pagamento de tarifas em atraso, com atendimento online e presencial.

Vereador afastado

A Justiça gaúcha deferiu nesta segunda-feira, a pedido do MPRS, o afastamento cautelar, por 90 dias, de um vereador do município de Sapiranga investigado por envolvimento em um esquema de “rachadinha”. A decisão também determinou a indisponibilidade dos bens do parlamentar até o limite de R$50 mil, de modo a garantir o ressarcimento ao erário e preservar a instrução processual.