Home Colunistas Projeto Terra – Eu sou COHAB alcança 30 mil unidades em 12 municípios

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) tem um balaço positivo da ação do governo do estado no  Projeto Terra – Eu sou COHAB para regularização de moradias no estado. O secretário conversou com o jornalista Flavio Pereira, neste domingo.

Nesta primeira fase, informa Carlos Gomes, o programa beneficia os mutuários de 30 mil unidades habitacionais localizadas em 12 municípios. Mais de 7 mil atendimentos já foram realizados, nas cidades de Cachoeira do Sul, Bagé, Santana do Livramento, Uruguaiana, Santa Maria, São Leopoldo, Canoas e Passo Fundo.

O secretário lembra que “a iniciativa é uma cooperação entre Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado; Defensoria Pública estadual; Colégio Notarial do Brasil, Seção RS, Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do Estado. Também se somam ao trabalho o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do RS e o Comando Militar do Sul no auxílio aos mutirões.

– A regularização da COHAB não é apenas um ato administrativo — é dignidade, tranquilidade e o direito de cada família ter seu lar devidamente reconhecido”, afirma Carlos Gomes.

Trocando seis por meia dúzia

A Câmara de Vereadores de Santa Maria anunciou no apagar das luzes de 2025,a extinção de 21 cargos de confiança na estrutura administrativa do legislativo. No entanto, a memória mostra que lá em março, a mesma câmara aprovou a criação de 21 novos cargos de confiança, aumentado de cinco para seis u número de assessores de livre nomeação para cada vereador.

Radiografia do orçamento de Santa Maria

Agora, o debate em Santa Maria – além do rombo no Instituto de Previdência, que necessita de R$ 480 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas – está focado no orçamento para 2026. O projeto prevê receita de R$ 1,624 milhões, e despesas de R$ 1,690 milhões. Déficit estimado em R$ 66 milhões. Apenas as emendas parlamentares destinadas aos vereadores consumirão cerca de R$ 20 milhões do orçamento do município.

Senador Esperidião Amin quer limitar alcance do PL da Dosimetria

Designado relator no Senado, do   projeto de Lei (PL) 2162/23,o chamado PL da Dosimetria que pode reduzir penas para envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, o senador Esperidião Amin (PP-SC) tem uma preocupação: impedir que o texto alcance alguns dos dispositivos do projeto, que poderiam beneficiar criminosos comuns, pessoas que cometeram crimes absolutamente estranhos àquele conjunto atribuído aos que foram presos no dia 8 de Janeiro. O Senado poderás votar o projeto esta semana.

CPI dos Pedágios será instalada terça-feira

Ficou para amanhã (16) a instalação da CPI dos Pedágios, que será presidida pelo deputado Paparico Bacchi, autor da proposta. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT) deverá formalizar a instalação da CPI, criada para investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessão de rodovias vinculados ao Programa RS Parcerias. O início efetivo das atividades está previsto para a sexta-feira (19), quando os membros titulares se reúnem pela primeira vez para definir o relator, o vice-presidente e o plano inicial de diligências, oitivas e análises técnicas. A distribuição das vagas obedece à proporcionalidade das bancadas. As maiores — PT e PP — terão três e duas indicações, respectivamente.

Empresário admite prática de contratar advogados ligados a ministros do STF ‘por prevenção’

Em qualquer país com instituições sólidas, seria um escândalo. O registro do jornalista Lauro Jardim, em O Globo:

De um grande e experimentado (e bota grande e experimentado nisso) empresário a propósito do noticiário mais recente envolvendo advogados, advogadas e suas relações com o Supremo:

“Preventivamente, a palavra de ordem é dar um contratinho que for, mesmo sem uma causa específica, para escritórios cujos sócios tenham algum parentesco ou forte grau de amizade com magistrados. Até porque é melhor tê-los conosco do que contra nós”.

A prática não é nova. Mas vem ganhando corpo, comenta Lauro Jardim.

Justiça bate o martelo e encerra Ação contra prefeito de Cachoeirinha Cristian e seu vice, Delegado João Paulo.

A Justiça Eleitoral decidiu encerrar de vez a ação (AIJE) movida contra a chapa Cristian Wasem (MDB) e o vice, delegado João Paulo (PP).

O Ministério Público concluiu que não houve irregularidades e pediu o arquivamento. Logo depois, o Judiciário confirmou a decisão, decidindo pela legalidade dos atos e afastando todas as acusações.

O caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Flávio Pereira

@flaviorrpereira