Home Brasil Proposta busca ampliar licença-paternidade para um mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir para estabelecer o tempo de licença-paternidade no Brasil, caso o Congresso Nacional não avance no tema. O parlamento já perdeu o prazo dado pelo Supremo para legislar sobre o assunto.

Na Câmara dos Deputados, há um projeto que prevê a ampliação da licença de 5 para 30 dias. O texto teve urgência aprovada em julho, mas ainda não foi pautado para votação. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto, explicou os detalhes da proposta.

“O grande desafio é promover uma transformação cultural. Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma legislação específica que a regulamente. Ainda hoje, convivemos com visões muito divergentes sobre o papel do pai. Há quem defenda uma presença mais ativa e quem ainda não veja isso como necessário. Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda. O presidente Hugo Mota já sinalizou que pretende pautar o projeto no início de novembro.”

A Constituição de 1988 já previa o direito à licença-paternidade, mas sem prazo definido. Desde então, o benefício foi regulamentado provisoriamente em cinco dias. Em 2016, o programa Empresa Cidadã passou a permitir a prorrogação por mais 15 dias, totalizando 20 dias em empresas que aderem ao programa.

A proposta de 2025 prevê que, a partir de 2027, a licença seja ampliada em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031. O projeto também contempla pais adotivos e busca corrigir a disparidade em relação à licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias.

O relator também se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do STF e falou sobre a reação de Fachin sobre o tema.

“O ministro entende que o melhor caminho é que o Congresso Nacional trate desse assunto, que não seja o STF. Mas também ficou muito evidente na conversa que o STF não irá se furtar a cumprir o seu papel caso o Congresso não avance”, disse o deputado.

O deputado Pedro Campos comentou sobre o impacto econômico da ampliação da licença paternidade para 30 dias:

“É menor do que tinha sido previsto inicialmente. Começaria em R$ 2,2 bilhões e chegaria a R$ 6,5 bilhões. É uma conta que, para a Previdência do Brasil, é pequena e vai diminuindo ao longo do tempo, já que estamos vivendo em um país que tem envelhecido e que tem diminuído a sua taxa de natalidade.”

O relator também destaque que, na comparação internacional, o Brasil está atrás de países vizinhos e desenvolvidos.

“Se a gente olhar hoje, o Brasil, com cinco dias, está com metade da média da América do Sul — que tem nove dias. Então veja que nós estamos, enquanto o maior país da América do Sul, a maior economia da América do Sul, muito aquém do que deveria ser o Brasil. Países como Colômbia e Uruguai já têm na faixa de 15 dias. E se a gente olhar para países mais desenvolvidos, o Canadá tem 35 dias, Portugal 30 dias, também França e Alemanha têm nessa faixa.”, afirmou o deputado.

O projeto também prevê ajustes no programa Empresa Cidadã, que atualmente oferece 15 dias adicionais de licença para funcionários de empresas participantes. Com a nova proposta, esse número poderia chegar a 45 dias em 2031.

“O programa Empresa Cidadã tem sido uma referência. Hoje no relatório o que está preservado é o programa, então ficaria da seguinte forma: à medida que aumenta para 10 dias, a empresa cidadã passaria a 25 dias, e quando chegasse nos 30 dias, iria para 45 dias”, explicou Campos.