Por Redação Rádio Pampa | 6 de setembro de 2025
Além de propor que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique elegível novamente e prever uma anistia que alcança o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos projetos discutidos pela oposição e parte do Centrão livraria de punição, caso vá adiante, uma série de políticos que são alvos de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, ainda não oficializado, anistia os envolvidos em crimes investigados, por exemplo, nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. O projeto estabelece que o perdão valerá para todas as condutas praticadas entre 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news, e a entrada em vigor da lei.
A anistia abrange manifestações verbais e escritas, inclusive em redes sociais, consideradas ofensivas a instituições ou autoridades, críticas ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, bem como incitação à animosidade política.
O inquérito das fake news, aberto em 2019, investigou inicialmente ameaças e ofensas a ministros do Supremo e se expandiu para apurar a rede de financiamento e disseminação de desinformação contra as instituições. Outro braço é o inquérito das milícias digitais, que mira a organização criminosa responsável por estruturar ataques virtuais coordenados a partir do chamado “gabinete do ódio” e de influenciadores alinhados ao bolsonarismo. Também foi instaurado o inquérito dos atos antidemocráticos, que apura convocação, organização e financiamento de manifestações contra a democracia, incluindo os atos de 7 de setembro de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
No Congresso, a proposta é tratada como prioridade pelo PL e aliados de Bolsonaro, que veem nela a chance de reverter condenações e devolver ao ex-presidente a elegibilidade. Na Câmara, líderes da oposição dizem ter votos suficientes para aprovar a medida, mas partidos como PP, PSD e MDB estão divididos. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se declarou contrário, e aliados do governo afirmam que, se chegar ao Planalto, Lula vetará. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que uma anistia genérica dificilmente resistiria ao controle de constitucionalidade.
— Quem poderia ser beneficiado:
* Daniel Silveira (ex-deputado federal)
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato, por incitar a prática de crimes e ameaçar ministros da Corte. Ele chegou a ser perdoado por Jair Bolsonaro por meio de indulto, mas a medida foi anulada pelo STF. O ex-parlamentar sempre se disse perseguido politicamente e alega que suas declarações foram opiniões protegidas pela imunidade parlamentar.
* Roberto Jefferson (ex-deputado e ex-presidente do PTB)
Ex-deputado cassado no escândalo do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado no ano passado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. O ex-deputado já protagonizou episódios de confronto com a Polícia Federal e tem afirmado em suas falas públicas que é vítima de perseguição do Judiciário
* Zé Trovão (deputado federal pelo PL)
Conhecido como líder de manifestações de caminhoneiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, foi alvo de mandados de prisão preventiva e de medidas cautelares no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele foi investigado por convocar os protestos de 7 de setembro de 2021, que tiveram pautas golpistas.
Posteriormente, as restrições impostas a ele foram flexibilizadas, e Zé Trovão se elegeu deputado federal pelo PL. O parlamentar nega ter incitado atos violentos e diz que sempre defendeu manifestações pacíficas em apoio a Jair Bolsonaro e críticas ao Supremo.
* Marcos do Val (senador)
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Ele é investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime contra delegados da Polícia Federal. A defesa do senador afirma que ele é inocente.
* Otoni de Paula (deputado federal pelo MDB)
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) virou réu no STF por difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele é apontado como um dos parlamentares que usaram as redes sociais para descredibilizar as instituições, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Em junho, Otoni entregou a Moraes uma carta escrita à mão em que pede “perdão” e reconhece que, “tomado de forte emoção”, acabou se “excedendo” ao disparar ofensas e xingamentos contra o magistrado em duas lives.
O deputado, no entanto, diz não apoiar o projeto da oposição e que nem tem interesse em ser beneficiado por ele. Otoni afirma ser a favor de uma discussão que abrande as penas para os que tiveram um papel secundário nos atos de 8 de janeiro. (Com informações do jornal O Globo)
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