Home em foco Proposta de Emenda à Constituição que blinda deputados e senadores de operações da Polícia Federal e investigações divide os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados

Uma lista de propostas que atingem o Supremo Tribunal Federal (STF) divide os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A divergência da vez se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda deputados e senadores de operações da Polícia Federal (PF) e investigações. Mas há também discordâncias entre os dois sobre a proposta que limita decisões individuais de ministros da Corte e a que estabelece mandato com tempo determinado para magistrados.

Os caminhos opostos seguidos pela dupla no Congresso preocupam o Palácio do Planalto, mas o governo não quer interferir em questões relacionadas ao Supremo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem investido na aliança com a Corte para enfrentar os problemas com o Congresso e descobrir como foi armada a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro do ano passado.

Dias depois de se reunir com Lira e líderes de partidos da base aliada do governo, no Palácio da Alvorada, Lula programou outro happy hour, desta vez com Pacheco e seus colegas, para esta terça-feira (5). O encontro será regado a drinks e salgadinhos, no mesmo estilo da reunião com Lira, deputados e ministros.

“É bom dialogar com o presidente, ouvir o que ele tem a dizer e ele também nos ouvir”, afirmou Pacheco. Ao contrário de Lira, que rompeu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador mantém bom relacionamento com o coordenador da articulação política do governo.

Fim da reeleição

Está no radar do Senado, agora, a PEC que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, prefeito e governador, a partir de 2030, e estabelece mandato de cinco anos. Lula já disse, em várias ocasiões, que considera justo um governante ter o direito de se reeleger. O tema, porém, racha o PT. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, afirmou ser favorável à proposta. “Não tem salamaleque”, disse ele, quando questionado se havia novidade no texto.

Na outra ponta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é contra a ideia. “De novo a conversa sobre fim da reeleição para presidente? Qual o sentido disso?”, perguntou a deputada, em post no X (antigo Twitter).

O Senado quer votar a PEC ainda neste ano, mas, para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara. Lira é defensor do semipresidencialismo – sistema de governo que introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e dá mais poder ao Congresso –, mas evita se manifestar sobre fim da reeleição. Na contramão de Pacheco, ele não dá importância ao assunto, ao menos por enquanto.

Operações policiais

Cobrado pelos colegas, que pedem uma reação do Congresso às operações de busca de apreensão da Polícia Federal em gabinetes de parlamentares, o presidente da Câmara solicitou aos líderes das bancadas que consultem seus pares. Embora simpático à blindagem, Lira quer saber se a PEC sobre o assunto tem apoio para tramitar na Casa, assim como o plano de transferir o foro de julgamento dos parlamentares para outros tribunais que não o Supremo.

A cada dia que passa, as diligências da PF fecham mais o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. “As operações são decisões judiciais. Serão avaliadas no âmbito do Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão de ser negociadas entre Câmara e Senado”, declarou Lira, após agentes da PF vasculharem o gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de incitar a tentativa de golpe.

Os deputados querem não apenas que operações assim passem antes pelo crivo do Congresso como pretendem encaixar na PEC o pedido para acesso a trechos de inquéritos contra eles, protegidos pelo sigilo.

Divergências

Pacheco discorda. “Qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, independentemente da posição que ele ostente, pode gerar perplexidade e até questionamento do ponto de vista constitucional”, afirmou o presidente do Senado.

Aliado de Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu a PEC para retomar o que chamou de “prerrogativas dos parlamentares” e criticou Pacheco. “Ele está tendo a postura de um presidente do Congresso que não defende os congressistas”, reclamou Sóstenes.

Mandatos

No rol de prioridades de Pacheco está a PEC apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa prazo de oito anos para o mandato dos ministros do STF. Atualmente, os magistrados não têm tempo determinado de mandato e se aposentam aos 75 anos. Lira, porém, não vê com bons olhos essa proposta, que está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se receber sinal verde, irá para a Câmara.