Home Economia Proposta de Orçamento de 2024 não prevê correção da tabela do Imposto de Renda

O projeto do Orçamento de 2024 enviado pelo governo ao Congresso Nacional nessa quinta-feira (31) não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) sobre pessoas físicas. Questionado sobre a correção, o secretário de Orçamento, Paulo Bijus, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”.

Neste ano, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Também ficou estabelecido que, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não pagaria mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.

As demais faixas da tabela do Imposto de Renda não foram alteradas, mas foram beneficiadas. Isso porque a tributação incide somente nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam, por exemplo, que quem recebe mais de dois salários mínimos, passou a ganhar R$ 15,60 a mais.

A tabela do IR não era corrigida desde 2015, o que obrigava um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.

Promessa 

Durante a campanha ao Planalto, em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil por mês.

Em janeiro deste ano, já eleito e empossado, Lula reafirmou a promessa. “Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou à época.

Um mês depois, em fevereiro, a Unafisco calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas atingiu, naquele momento, 134,53%.

O levantamento foi divulgado antes da correção da faixa de isenção e considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996 (ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais).

Impacto 

A área técnica do Tesouro Nacional avaliou, em 2020, que ampliar faixa de isenção do IR favoreceria quem ganhava mais de R$ 1.951 por mês, os 20% mais ricos da população em 2018 (ano base do estudo).

Esses passariam a pagar menos imposto de renda, dinheiro que o governo utiliza para financiamento de programas sociais e custeio da máquina pública.

“Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF, é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população”, afirmou o órgão.

Em 2018, o antigo Ministério da Fazenda, então sob o comando de Eduardo Guardia, divulgou um estudo apontando que a correção da faixa de isenção do IRPF de dobrar a faixa de isenção do IR, dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.807,98, implicaria um custo de R$ 28 bilhões a R$ 73 bilhões por ano — dependendo do formato adotado.

Na ocasião, a pasta avaliou que a maior parte dessa renúncia fiscal beneficiaria os declarantes mais ricos da população brasileira.