Home Porto Alegre Proposta do novo plano diretor aborda estratégias de enfrentamento para enchentes e mudanças climáticas em Porto Alegre

A proposta do novo Plano Diretor Urbano Sustentável e a minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre incluem um conjunto de diretrizes técnicas específicas e instrumentos normativos voltados para o aprimoramento da capacidade do município em lidar com fenômenos climáticos. Em destaque está a drenagem urbana e a ocupação de áreas sujeitas a inundações.

“A proposta trata os riscos de enchentes e mudanças climáticas de maneira preventiva e adaptativa, com regras rigorosas para ocupação do solo e exigência de soluções técnicas específicas para mitigar os impactos da urbanização sobre a drenagem urbana. Essas medidas se alinham às diretrizes do Plano de Ação Climática de Porto Alegre e são fundamentais para fortalecer a resiliência da cidade frente aos eventos extremos”, ressalta o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O novo plano propõe também a adaptação da infraestrutura urbana por meio de sistemas de monitoramento e alerta para eventos extremos. Há previsão para revisão das cotas mínimas de ocupação em áreas sujeitas a inundações, baseada em novos estudos hidrológicos para orientar exigências futuras de licenciamento. Intervenções localizadas e específicas são abordadas.

O bairro Sarandi, por exemplo, é objeto de uma proposta que inclui a implantação de um parque linear associado a estruturas de proteção contra cheias e a requalificação das bacias hidrográficas para aumentar a segurança hídrica local.

A minuta também aborda a necessidade de regulamentação complementar para a arquitetura adaptada ao risco climático, como a liberação de térreos e a elevação de edificações em áreas com vulnerabilidade, especialmente nas regiões das Ilhas e no sul da cidade.

Confira alguns pontos:

1. Prevenção e restrição à ocupação em áreas de risco

A Lei de Uso e Ocupação de Solo estabelece vedações explícitas ao parcelamento e à edificação em terrenos sujeitos a inundações, alagadiços ou com características geológicas e hidrológicas incompatíveis, salvo se houver medidas técnicas que garantam segurança.

Por exemplo: é vedado parcelar ou edificar em terrenos com cota inferior a 5,13m em áreas sem diques, ou inferior a 2,13m em áreas com diques, salvo exceções técnicas específicas. Também se define cota mínima de 3,23m para edificações às margens do Guaíba fora do sistema de diques

2. Exigência de infraestrutura de retenção de águas pluviais

Está previsto, nas áreas estratégicas para drenagem urbana, a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de retenção de águas pluviais nos lotes edificados, com critérios técnicos definidos por decreto.

3. Adaptação às mudanças climáticas

A proposta trata a drenagem urbana e o controle de cheias como elementos de adaptação climática, exigindo manutenção das condições hidrológicas em novos empreendimentos, com medidas de amortecimento de vazões. Também são necessárias soluções construtivas resilientes, considerando o uso de materiais, a elevação de níveis e a organização de usos que favoreçam a resiliência das edificações

4. Articulação com o Plano de Saneamento e Drenagem

Os empreendimentos devem ser compatíveis com o macroplano de saneamento e drenagem do Município, o que inclui diretrizes técnicas para controle da impermeabilização do solo e retenção de água da chuva

Audiência Pública

A audiência pública que apresenta a proposta do novo Plano será realizada em 9 de agosto, às 10h, no Auditório Araújo Vianna (Osvaldo Aranha, nº 685- Parque Farroupilha). Interessados em participar presencialmente devem preencher formulário eletrônico de pré-inscrição até as 13h do dia 8 de agosto, disponível aqui.

Plano Diretor

Principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, essencial para o planejamento e ordenamento do território municipal, o plano diretor estabelece as diretrizes para o crescimento da cidade, o uso e ocupação do solo, o sistema viário, as áreas de preservação ambiental e a infraestrutura urbana, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o futuro de Porto Alegre.

A proposta da prefeitura para o novo Plano Diretor Sustentável prioriza a valorização e qualificação dos espaços públicos, em contraposição ao modelo de desenvolvimento focado exclusivamente no espaço privado. O objetivo é fomentar uma cidade mais humana, com mais áreas verdes, mobilidade sustentável e infraestrutura coletiva, promovendo o bem-estar social, a convivência e a sustentabilidade ambiental como pilares do crescimento urbano.

Participação

Durante todo o processo de revisão do Plano Diretor, diversas atividades foram realizadas em diferentes formatos, buscando alcançar o maior número possível de pessoas. As atividades ocorreram em horários flexíveis, incluindo noites e finais de semana, tanto presencialmente quanto on-line, garantindo que todos os públicos tivessem a oportunidade de participar.

Ao todo, foram contabilizadas mais de 6 mil participações, abrangendo nove oficinas temáticas territoriais em 2019 (nas Regiões de Planejamento), 15 exposições interativas em 2022 (em todas as Regiões de Planejamento e em eventos tradicionais da cidade), consultas públicas, seminários, duas conferências de três dias cada, sete oficinas temáticas, 140 reuniões dos grupos de trabalho e mais de 20 reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.