Home em foco Protestos contra possível derrubada do direito ao aborto tomam as ruas dos EUA

O fim de semana foi marcado por manifestações em várias cidades dos Estados Unidos. Milhares de pessoas protestaram para defender o direito ao aborto, ameaçado pela Suprema Corte, que parece disposta a rever sua histórica decisão de 50 anos atrás.

Os protestos convocados em todo o país chegam como uma resposta ao vazamento na imprensa de um rascunho de decisão final em que a máxima instância judicial dos Estados Unidos, de maioria conservadora, estaria considerando derrubar a decisão do caso Roe, de 1973, que garantiu o acesso legal ao aborto em todo o país.

“Manifestamos hoje para dizer em alto e bom som: não toquem em nossos corpos”, tuitou a Women´s March, uma das organizações que estão convocando os protestos.

Cerca de 450 manifestações estavam previstas em todo o país, com grandes marchas programadas em Washington, Nova York, Chicago, Austin e Los Angeles. Na capital, a manifestação aconteceu as 14h locais (15h00 em Brasília) e se dirigiu à sede da Suprema Corte. De acordo com os organizadores, pelo menos 17.000 pessoas estiveram presentes.

A possível anulação da jurisprudência do caso Roe vs. Wade pode ter reflexos nas eleições de meio de mandato que acontecem em novembro, nas quais estará em jogo o controle das duas câmaras do Congresso. Os democratas vêm promovendo medidas para codificar o direito ao aborto em leis federais, uma tentativa de enfraquecer os republicanos em um tema que divide profundamente antes das eleições.

A Lei de Proteção à Saúde das Mulheres aprovada pela Câmara dos Representantes garante aos profissionais de saúde o direito de realizar abortos e aos pacientes o de usufruí-los. Contudo, os republicanos no Senado se negaram a votar a medida no começo desta semana.

Além disso, os estados controlados pelo Partido Republicano vêm tentando restringir os direitos relativos ao aborto nos últimos meses, e a anulação da decisão de 1973 daria maior liberdade para restringir ou proibir o procedimento.

O resultado legislativo, no entanto, não corresponde à opinião pública dos americanos em geral: uma nova pesquisa do site Politico e da empresa Morning Consult indica que 53% dos eleitores opinam que Roe vs. Wade não deve ser anulada. Além disso, 58% consideram importante votar em um candidato que apoie o acesso ao aborto.

O caso Roe

A decisão do caso “Roe vs Wade” estabeleu em 22 de janeiro de 1973 pela Suprema Corte dos Estados Unidos que o direito ao respeito à vida privada é garantido pela Constituição e se aplicava ao aborto. Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.

Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.

Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.

A decisão, que marcou jurisprudência em uma maioria dos estados do país onde havia leis similares em vigor, estipula que “o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição (…), é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez”.

“Uma lei como a do Texas, que faz do aborto um crime, salvo quando a vida da mãe está em perigo, sem levar em conta o estado da gravidez, ou outros interesses em jogo, viola a 14ª Emenda da Constituição”, segundo a decisão.

A alta jurisdição deu, assim, razão a Jane Roe, que depois se tornou ativista antiaborto. Rejeitou, porém, os recursos “inadmissíveis” apresentados pelo médico James Hallford e pelo casal John e Mary Doe.