Por Redação Rádio Pampa | 7 de julho de 2025
Com baixa representação e posição política divergente à da maioria na Câmara dos Deputados, o PSOL tem se destacado mais no desempenho no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no plenário da Casa legislativa.
Levantamento feito pelo Estadão mostra que a sigla, de apenas 13 parlamentares, aprovou na Câmara propostas de pouca relevância desde 2023, quando começou legislatura atual e o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplo é a instituição de agosto como o mês do combate à desigualdade.
Em contrapartida, o PSOL levou para o STF brigas políticas de grande repercussão. No caso mais recente, entrou com uma ação questionando a legalidade da decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) definido pelo governo Lula.
O partido também questionou no Supremo a constitucionalidade do chamado orçamento secreto. A partir da ação, o ministro Flávio Dino restringiu o pagamento das emendas parlamentares à condição de transparência e rastreabilidade das transferências de recursos.
Em outra frente, o PSOL contestou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica, a assistolia fetal, para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a legenda e concedeu liminar suspendendo a validade da norma.
O partido também questionou no STF a interpretação constitucional de que as Forças Armadas teriam poder moderador em conflitos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A ação foi arquivada sem julgamento por questões técnicas: o instrumento jurídico usado pelo PSOL não era o adequado para o pedido. No julgamento de uma ação proposta pelo PDT com o mesmo conteúdo, o tribunal concedeu o pedido.
A investida jurídica do partido no caso do IOF causou incômodo na alta cúpula do Centrão no Congresso, que cogita limitar o direito dos partidos de contestarem decisões legislativas no Supremo.
A prerrogativa de partidos políticos entrarem com ações no STF está prevista na Constituição Federal. Portanto, o mais provável é que a tentativa de mudança na regra seja apresentada em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Se o Congresso conseguir aprovar algo nesse sentido, provavelmente o caso acabará tendo a legalidade questionada no Supremo. Mesmo emendas à Constituição podem ser derrubadas no tribunal, se forem consideradas ofensas às cláusulas pétreas, o trecho da Constituição que não pode sofrer mudanças.
O principal patrocinador da iniciativa é o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que será o autor de uma proposta legislativa ainda a ser discutida entre os líderes na próxima semana.
“Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”
Esse projeto afetaria especialmente o PSOL e o Novo – partidos que têm bancadas expressivamente menores em comparação às do PT, do PL e de legendas do Centrão. No Judiciário, as duas siglas conseguem mover ações que vão contra a corrente da maioria no Congresso.
Na visão de deputados do Centrão, o PSOL age como “linha auxiliar” do PT do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.
“O PSOL virou um auxiliar do PT. Não há nada de pejorativo, mas o PT tem funções de governo, ele cumpre missões para o governo no Supremo, entrando com ações diversas para tentar um terceiro turno na disputa do Legislativo”, diz o deputado Mendonça Filho (União-PE), apoiador da ideia de Alcolumbre.
Apesar de terem visões políticas diametralmente opostas, PSOL e Novo concordam, por razões diferentes, de que o projeto não deveria prosperar.
“Não faz sentido. Teremos partidos de diferentes categorias no Congresso?”, questiona Marcel van Hattem (RS), líder do Novo na Câmara. “O problema não está aí. O PSOL ingressa com ações políticas, não judiciais, e faz tabelinha com o Supremo.” (Com informações do Estado de S. Paulo)
No Ar: Pampa Na Madrugada
