Home em foco PT tenta aproveitar desgaste de militares para mudar o artigo 142 da Constituição

Com o Exército acuado pelos militares metidos nos escândalos de Jair Bolsonaro, o governo vai avançar com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata de mudanças no artigo 142 da Constituição e o tal “poder moderador” dos militares.

A lei precisa ser aprovada ainda em setembro para valer nas próximas eleições. Ministro da Defesa, José Múcio vem freando as investidas do PT por um texto mais radical.

O artigo em questão diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PT quer mexer nessa redação, acabar com a figura das operações de Garantia da Lei e da Ordem e garantir que militares que disputem eleições ou ocupem cargos políticos sejam automaticamente transferidos para a reserva.

Desde o início da discussão, Múcio costurou com Lula e os comandantes das Forças um acordo para aprovar apenas a aposentadoria automática para militares que se misturem com a política.

A leitura da extrema direita é a de que o texto autoriza as Forças Armadas a atuar como poder moderador, se forem convocadas a fazer uma intervenção. Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, rechaçam esse entendimento. A ideia de alterar o artigo 142 para afastar interpretações esdrúxulas tem o apoio do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Atual redação

A atual redação diz que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Os petistas querem retirar da Constituição justamente o trecho que prevê a citação da GLO e, em seu lugar, determinar que os militares assegurem “a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”. A proposta estabelece, ainda, que os fardados devem ir imediatamente para a reserva se aceitarem cargos públicos.

A expressão “lei e ordem” foi encaixada no anteprojeto da Constituinte, em 1987, e a tentativa de apagá-la do texto quase custou uma rebelião militar. À época, o então deputado José Genoino (PT) queria trocar a referência por “ordem constitucional”. Fernando Henrique Cardoso, então líder do PMDB no Senado, conseguiu negociar um meio-termo para que a atuação militar só ocorresse em caso de chamado de um dos Poderes.