Home Porto Alegre Publicado decreto que regulamenta a Lei de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre

O Diário Oficial de Porto Alegre de sexta-feira (9), publicou o Decreto 23.270, que regulamenta a Lei de Reabilitação do Centro Histórico, aprovada em 2021. O objetivo principal da medida é estimular a recuperação urbana e econômica da região central, tornando-a mais atrativa para moradores, comércio e turistas.

O decreto detalha instrumentos e procedimentos para facilitar trâmites para reformas, instalações e novas construções, além de estabelecer normas para a ocupação de imóveis vazios e subutilizados. Uma das principais novidades é a definição dos gabaritos para cada quadra, o que traz mais clareza para o empreendedor.

O documento, apresentado e debatido no Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano Ambiental, traz mais segurança jurídica aos empreendedores. A expectativa é de que os primeiros impactos possam ser sentidos já nos próximos meses, com crescimento no número de novos empreendimentos e moradores na região central.