Home Política Punição a Daniel Silveira foi “excessiva”, e Bolsonaro poderia ter dado “indulto parcial”, diz o ex-juiz Sérgio Moro

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (25) que a punição imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi “excessiva” e que, na opinião dele, o presidente Jair Bolsonaro poderia ter concedido ao parlamentar um “indulto parcial”.

No último dia 20, Daniel Silveira foi condenado à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado, e o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União”.

“O deputado se excedeu nas palavras. Ele proferiu ameaças e incitação à violência, isso não está protegido pela liberdade de expressão. E ali teve o processo. A pena, a meu ver, foi excessiva, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal”, declarou Moro nesta segunda-feira.

“Isso gerou uma vulnerabilidade, e o indulto vem nessa sucessão de erros. Tem vários erros sendo cometidos ali e que não fazem bem para a democracia e para as instituições”, acrescentou o ex-ministro.

Procurado, o STF informou que não comentará o assunto. Questionado se o decreto do presidente representa “ameaça à democracia”, Moro respondeu: “Poderia, talvez, ter dado um indulto parcial para a diminuição da pena do deputado, em vez de uma anistia total. Uma anistia total me parece desproporcional aos ataques que ele fez ao Supremo Tribunal Federal.”

Ainda na entrevista, Sérgio Moro ressalvou ser contrário a ataques às instituições e disse que há limites à liberdade de expressão.

Análise do caso pelo STF

Partidos e senadores de oposição acionaram o STF e questionaram a constitucionalidade do decreto editado por Bolsonaro. O argumento foi de que houve desvio de finalidade e que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal. A relatora é a ministra Rosa Weber.