Por Redação Rádio Pampa | 31 de julho de 2025
O comunicado publicado pelo governo dos Estados Unidos na quarta-feira (30) para anunciar as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros coloca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como inimigo, atribui a decisão a ordens judiciais direcionadas a plataformas digitais no Brasil e traz as digitais de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo no texto.
O documento reforça o recado dado com a aplicação, horas antes, da Lei Magnitsky sobre Moraes. Antes de publicar o decreto detalhando o tarifaço e os bens brasileiros que devem se livrar do imposto, a Casa Branca divulgou uma nota de aproximadamente 5 mil caracteres intitulada “Presidente Donald Trump aborda ameaças do governo brasileiro aos Estados Unidos”.
O texto diz que as tarifas servem para lidar com “ações do governo do Brasil” contra a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos — entretanto, nenhuma medida descrita é de responsabilidade do Poder Executivo brasileiro.
Apesar de se tratar de um texto relacionado à tributação comercial e a questões de soberania, o governo americano relatou sobretudo episódios concernentes ao Poder Judiciário brasileiro e à aplicação das leis no sistema democrático nacional. Não cita nenhuma medida comercial tomada pelo Brasil que possa ter prejudicado a economia americana.
Trump primeiro cita o julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado, e chama as prisões dos bolsonaristas que atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 de “sérios abusos de direitos humanos”. Bolsonaro é mencionado nominalmente.
“Recentemente, membros do governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas dos EUA a censurar discursos políticos, banir usuários da plataforma, entregar dados confidenciais de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processo criminal, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”, publicou a Casa Branca.
Em agosto de 2024, Moraes intimou o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, a nomear um novo representante legal no Brasil, para que pudesse seguir com as obrigações de atender às determinações da Corte. O ministro o advertiu que, se a ordem não fosse seguida, ele poderia suspender as atividades da plataforma no Brasil.
Dias atrás, o X tinha fechado o escritório no País alegando que Moraes ameaçara os representantes de prisão. A empresa acumulava multas não pagas aplicadas pela Justiça, após se recusar a entregar dados de usuários que faziam parte de uma investigação sigilosa no STF contra ataques à democracia. Meses depois, Musk foi alçado à cúpula do governo Trump com a vitória eleitoral do republicano.
Em fevereiro, o ministro determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil, após a empresa se negar a indicar representantes legais no País. Em um despacho duro, ele afirmou que a plataforma incorria em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Naquele mês, Moraes se tornou alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana, movida pelo Rumble e pela Trump Media, ligada ao presidente americano.
As empresas acusam Moraes de violar a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF por propagar desinformação e foragido da Justiça brasileira.
A Trump Media se juntou à ação por entender que a restrição no Brasil das operações da Rumble também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços de manutenção da rede social Truth Social.
No comunicado desta quarta-feira, a Casa Branca também afirma que Moraes “tem abusado de sua autoridade judicial desde 2019”, referindo-se aos inquéritos abertos naquele ano para investigar ataques virtuais contra autoridades. E cita “outros ministros do STF” que têm, na visão dos americanos, agido em parceria.
(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
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