Home em foco Quatro dos oito condenados no processo da trama golpista protocolam novos recursos no Supremo

Quatro dos oito condenados no processo da trama golpista protocolaram novos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (24), data em que terminou o prazo para a apresentação dos chamados segundos embargos de declaração – último tipo de recurso antes da análise sobre a possibilidade de embargos infringentes.

Os embargos de declaração contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória. Já os embargos infringentes são usados para tentar alterar a pena, mas, conforme entendimento consolidado do STF, só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe, em setembro.

Mesmo assim, alguns réus pretendem apresentar os infringentes. O prazo vai até o fim desta semana. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se eles devem ser analisados.

Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios. Com isso, poderá ordenar o cumprimento das prisões já nos próximos dias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar ao STF o segundo embargo de declaração.

Quem recorreu e com quais recursos

– Embargos de declaração (2ª rodada): general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

– Embargos infringentes: almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

– Embargos de declaração mais embargos infringentes: o general e ex-ministro Walter Braga Netto apresentou os dois tipos de recursos simultaneamente.