Home Economia Queda de braço entre o Banco Central e os bancos está atrasando as normas do Pix Parcelado, um empréstimo com juros

Uma queda de braço entre o Banco Central e os bancos está atrasando as normas do Pix Parcelado, um empréstimo com juros, e deixando os brasileiros expostos a uma oferta pouco transparente. A modalidade já é disponibilizada pelos bancos e o BC publicaria regras em outubro para aumentar a clareza para os consumidores, mas isso não ocorreu. O atraso da regulação é visto com preocupação pelas entidades de defesa do consumidor, que alertam para o risco de superendividamento da população aumentar.

O Pix Parcelado é uma linha de crédito com juros que permite parcelar um pagamento feito por meio do Pix. A empresa ou a pessoa que recebe o recurso tem acesso a todo o valor instantaneamente sem custo, mas os consumidores pagam as taxas. Atualmente, cada banco oferece e cobra o Pix Parcelado como quer, sem uma padronização, o que deixa os especialistas em direito do consumidor apreensivos.

A maioria dos bancos oferece o Pix Parcelado com facilidade, com o nome de “Parcelado sem cartão”, “Pix no cartão” ou “Pix no crédito”, dando a entender que o parcelamento é parecido com o do cartão de crédito, vendido como sem juros. Mas, na verdade, o empréstimo cobra juros desde o primeiro dia. Os custos geralmente são mostrados somente no fim da contratação, quando aparecem. Os juros rondam 5% ao mês e o Custo Efetivo Total (CET, que inclui os juros e as outras taxas) ainda mais, 8% ao mês.

A forma de pagamento, os prazos de vencimento e os encargos que serão cobrados em caso de atraso no pagamento nem sempre ficam claros. Na maioria das vezes, o pagamento é feito na fatura do cartão de crédito, mesmo com o Pix Parcelado sendo um empréstimo com condições diferentes, mas eventualmente os pagamentos são debitados da conta, mensal ou quinzenalmente.

Sem previsão

O Banco Central anunciou que as normas para padronizar a contratação e o pagamento do Pix Parcelado seriam publicadas em setembro, mas esse prazo foi adiado para outubro. Porém, o BC não divulgou as regras até agora e não deu um novo prazo. O atraso está acontecendo porque os bancos defendem normas diferentes do que as que a equipe técnica do Banco Central propôs para proteger a população. O medo das instituições financeiras é que as regras vedem o que elas praticam já e barrem que o Pix Parcelado seja usado, na prática.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem afirmado que o Pix Parcelado poderá aumentar a disseminação do Pix nas vendas de serviços e produtos e que a modalidade poderá ser usada por 60 milhões de pessoas que atualmente não acessam cartão de crédito. Mas questionado sobre as normas estarem atrasadas, Galípolo afirmou há três semanas que 52% dos brasileiros já usam o Pix Parcelado e, dada a alta adesão, deu a entender que não está muito preocupado com a urgência para as regras serem publicadas.

“O Pix Parcelado já está funcionando, as pessoas estão usando. Às vezes, temos que explicar algumas coisas que imaginamos que não teríamos, que o Pix Parcelado cobra juros”, disse, no dia 12 de novembro, na apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central. “Agora, a discussão com a indústria é sobre o que tem sentido ou não deixar de atrito na experiência do usuário, mas a urgência dessa discussão é diferente”, acrescentou.

Superendividamento

Contudo, a alta adesão dos brasileiros é justamente o que preocupa os especialistas em direito do consumidor. Na análise do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Pix nasceu como um sistema de pagamento instantâneo, gratuito e acessível, que ampliou a inclusão das pessoas no sistema financeiro. No entanto, vincular o Pix a uma operação de crédito com juros, de uma maneira não transparente, significa descaracterizar o funcionamento desse meio de pagamento e expor os brasileiros ao risco de superendividamento, segundo a entidade.

“Não tem sentido o Banco Central estimular que as pessoas tenham educação financeira, mas permitir tantas armadilhas no crédito. O Pix traz tantas possibilidades de avanço, mas estamos discutindo um empréstimo que, da forma como vem sendo oferecido, deve acelerar o superendividamento”, afirma Viviane Fernandes, consultora do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec. As informações são do Valor Econômico.