Home em foco R$ 95 milhões arrecadados pela operação Operação Lava-Jato ainda aguardam destinação

Mesmo depois de dois anos do fim da operação “lava-jato” no Paraná, o destino de R$95 milhões arrecadados — em decorrência dos acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da operação — não foi definido.

O Conselho Nacional de Justiça investiga para onde foram exatamente os valores já encaminhados, pois uma apuração do órgão apontou uma “gestão caótica” dos recursos e suspeitas de irregularidades no gerenciamento do dinheiro.

Segundo o CNJ, não há sequer um inventário de onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, no âmbito da “Lava-Jato”, e portanto fica difícil saber para onde foram os bens e valores. Entre as obras apreendidas havia quadros de Salvador Dalí e de Candido Portinari, mas parte delas está sumida. Outra parte foi doada ao Museu Niemeyer, em Curitiba, mas não há registro detalhado do paradeiro das peças.

A 13ª Vara Federal de Curitiba é a responsável pelo processo que trata da repartição dos valores recebidos com os acordos de leniência das empreiteiras e das delações. O caso está parado desde abril, e parte do dinheiro ainda espera uma destinação.

A Lava-Jato do Paraná estima ter arrecadado cerca de R$ 12 bilhões de multas compensatórias decorrentes dos acordos de leniência. Entre 2015 e 2018, somente a Petrobras teria recebido cerca de R$ 2,1 bilhões a título e reparação.

Apuração

A dúvida sobre o destino dos valores arrecadados pela Lava-Jato não é recente. Em abril, o juiz Eduardo Appio, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pediu esclarecimentos sobre quanto ainda havia na conta judicial onde ficava o dinheiro proveniente dos acordos firmados por empreiteiras e de colaboração premiada firmado por ex-executivos, doleiros e outras pessoas. Apesar disso, um mês depois o juiz foi afastado da vara e o processo não teve mais andamento.

O último balanço no âmbito do processo é de junho do ano passado, quando o juiz Luiz Antônio Bonat, o titular anterior da 13ª Vara, determinou em um despacho que R$ 29 milhões destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e R$ 14 milhões que iriam para a União deveriam ser mantidos na conta judicial temporariamente, um total de R$ 43 milhões. Há ainda R$ 4,3 milhões oriundos dos acordos de leniência das empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez que também aguardam destinação. Em fevereiro do ano passado, Bonat ainda mandou reservar uma outra fatia de R$ 48 milhões “para vítimas ainda não identificadas” pelo MPF.

Como o processo está parado, não se sabe ao certo quanto ainda resta na conta judicial. A 13ª Vara Federal deve ter novo juiz definido nas próximas semanas, e Danilo Pereira Júnior tem preferência na vaga pelo critério de antiguidade.