Home Bruno Laux Raio-X do campo: Comissão da Assembleia lança Observatório da Agropecuária Gaúcha

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa lançou nessa terça-feira (31) a primeira edição do Observatório da Agropecuária Gaúcha, publicação anual que mapeia os principais números e tendências das cadeias produtivas do Estado. Sob a coordenação do deputado Zé Nunes (PT), o documento apresenta um diagnóstico detalhado sobre o desempenho gaúcho na produção de grãos, leite, bovinos, suínos, aves e outros setores de destaque do RS. O estudo também traça comparativos entre os modelos familiar e empresarial, destacando o papel das cooperativas e a relevância das compras governamentais para a sustentação do pequeno produtor. Esses dados fundamentam a recém-instalada Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, que busca soluções para a viabilidade produtiva e a permanência dos jovens no campo frente às transformações tecnológicas. Nesta primeira edição, baseada em 2025, o levantamento destaca o declínio de setores históricos de protagonismo gaúcho e as mudanças na ocupação de solo com a expansão da cultura da soja em áreas de pequena propriedade. A iniciativa contou com o suporte técnico de pesquisadores da UFRGS e a participação de entidades setoriais, consolidando a ferramenta como estratégica para o planejamento do setor nos próximos anos.

Alterações na Prefeitura

O prefeito Sebastião Melo anunciou nessa terça-feira (31) uma série de mudanças na composição do secretariado de Porto Alegre para atender aos prazos da legislação eleitoral. Giuseppe Riesgo deixou o comando da Secretaria de Parcerias para concorrer a deputado estadual pelo Partido Novo, cedendo a titularidade da pasta a Artur Lorentz. Na Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Joaquim Cardinal assume como adjunto no lugar de Júlia Zardo, que disputará uma vaga na Câmara Federal pela mesma sigla. Matheus Ayres também se despediu do cargo de adjunto na Secretaria de Mobilidade Urbana para focar em sua candidatura à Assembleia Legislativa pelo Progressistas. Os desligamentos atendem ao regramento do Tribunal Superior Eleitoral, que neste ano exige a desincompatibilização de cargos no Poder Público até o dia 4 de abril para viabilizar a participação nas eleições de outubro.

Campus seguro

Está em discussão na Câmara de Porto Alegre a proposta do vereador Roberto Robaina (PSOL) que cria o Selo Campus Seguro – POA Respeita para o combate aos assédios moral e sexual. O projeto estabelece que o cumprimento de diretrizes de prevenção seja condição obrigatória para a concessão ou renovação do alvará de funcionamento de escolas de ensino livre, técnico e profissionalizante. Pela medida, os estabelecimentos devem instituir canais de denúncia sigilosos, supervisionados por comitês treinados, além de fixar cartazes informativos com contatos internos e públicos, como o Ligue 180. A iniciativa também exige a elaboração de um código de conduta institucional com penalidades claras para abusos de poder e a realização de capacitações periódicas sobre ética para docentes e funcionários. O descumprimento das regras sujeita os locais a advertências, multa de R$ 6 mil e, em casos graves de reincidência, à interdição das atividades e cassação do licenciamento municipal.

Decisão reconsiderada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem a 20 anos e cinco meses de reclusão pelo crime de abuso sexual contra a própria filha, então com 14 anos, em caso ocorrido em Esteio. A decisão, publicada na última sexta-feira (27), atende a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul após o Tribunal de Justiça do Estado ter desclassificado a conduta para o crime de ameaça e declarado a prescrição. No recurso, a Procuradoria de Recursos do MPRS sustentou que a interpretação anterior causava perplexidade ao afastar a responsabilização penal do genitor mesmo diante da comprovação de abusos reiterados. O STJ destacou que a violência e a grave ameaça em crimes sexuais não se restringem à força física, podendo se manifestar por meio de constrangimento moral ou psicológico suficiente para comprometer a autodeterminação da vítima. Com o entendimento da Corte superior, a sentença original foi integralmente retomada, corrigindo o que o Ministério Público classificou como uma “manifesta injustiça” no processo.

Saúde neonatal

A Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, o relatório final sobre a situação da assistência materno-infantil no Rio Grande do Sul. Sob a relatoria de Cláudio Tatsch (PL) e presidência de Dr. Thiago Duarte (União), o colegiado identificou gargalos críticos, como o fechamento de unidades no interior e a defasagem nos repasses para hospitais filantrópicos. O diagnóstico aponta a escassez de médicos especialistas e a falta de leitos e equipamentos básicos, fatores que sobrecarregam os hospitais de referência na Capital. Entre as principais recomendações a serem enviadas ao Executivo estão a ampliação imediata de vagas em UTIs neonatais e a criação de fluxos assistenciais mais eficientes entre as regiões de saúde. Agora, o documento segue para apreciação em plenário, reforçando a urgência de políticas que garantam a segurança de gestantes e recém-nascidos no Estado. (Por Bruno Laux)