Home Rio Grande do Sul Receita Estadual do RS amplia a lista de mercadorias importadas com redução de ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a ampliação do leque de itens importados para comercialização que contam com redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Válida a partir de janeiro, a medida envolve a concessão de crédito presumido (mecanismo que reduz a tributação incidente sobre as operações) a produtos ainda não contemplados pelo incentivo.

Haverá uma lista restritiva de itens que não poderão usufruir da redução do ICMS, mas que estarão aptas ao benefício se for comprovada a inexistência de produto similar fabricado no Rio Grande do Sul. A relação está publicada no Apêndice L do Regulamento do ICMS.

Regulamentada pelo Decreto Estadul nº 58.409, a iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul com a redução da tributação nas saídas de mercadorias importadas. A ação também está em linha com as diretrizes traçadas no Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do Rio Grande do Sul.

O decreto também introduziu a previsão de apuração separada do ICMS referente às operações abrangidas pelo incentivo fiscal. Com isso, contribuintes que não conseguiam usufruir integralmente do incentivo, em razão da existência de créditos referentes a outras operações, passarão a se beneficiar de forma plena.

Com a palavra…

“Essa medida é fruto do aprofundamento dos canais de diálogocom os representantes dos setores produtivos. O objetivo é estimular o desenvolvimento econômico gaúcho, ao mesmo tempo em que se mantém a responsabilidade fiscal e a exigência de contrapartidas para uma aplicação equilibrada dos benefícios”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, a medida ajuda a tornar o ambiente de negócios do Estado ainda mais competitivo e moderno: “Ao reduzir a carga tributária sobre importações, o Estado dá mais condições para que as empresas produzam com eficiência, reduzam custos e ampliem sua atuação”.

(Marcello Campos)