Home Política Receita Federal pede para assumir custódia de joias que Bolsonaro tentou vender

A Receita Federal do Brasil solicitou formalmente à Polícia Federal (PF) que assuma a custódia das joias e objetos de luxo recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por sua esposa, Michelle Bolsonaro, no âmbito da investigação que apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e tentativa de venda ilegal desses bens. O caso ficou conhecido como “inquérito das joias”.

O pedido foi encaminhado à PF e remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação tem como objetivo transferir a responsabilidade formal pelos objetos – atualmente sob guarda da Caixa Econômica Federal, em Brasília – para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Segundo a Receita, a medida permitiria dar continuidade ao processo administrativo que pode resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.

O conjunto de 16 itens listados pela PF inclui relógios de marcas de luxo como Rolex, Chopard e Hublot, além de rosários árabes, abotoaduras, um par de brincos e outros objetos recebidos durante o mandato presidencial. Parte desses itens teria ingressado no país como presentes de autoridades estrangeiras em compromissos oficiais.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Globo, a Receita não busca a posse física imediata das peças, mas pretende assumir oficialmente a custódia para dar prosseguimento ao procedimento de perdimento administrativo. Essa etapa consiste na análise, pelo órgão fiscal, sobre a destinação dos bens apreendidos ou retidos, podendo resultar na incorporação ao acervo público, caso se conclua que não pertencem ao patrimônio privado do ex-mandatário.

O caso está vinculado a inquérito conduzido pela PF que, em julho de 2024, levou ao indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em razão da conduta relacionada aos presentes diplomáticos e à suposta tentativa de venda ou utilização dos itens fora dos trâmites legais previstos para bens recebidos em razão do cargo.

A investigação trata da possível apropriação indevida de joias e objetos de valor entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente da República. Além de Bolsonaro, foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por envolvimento em um suposto esquema de desvio de itens do acervo presidencial. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a ser citada no curso das apurações, mas não foi incluída na lista de indiciados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deverá se manifestar sobre a apresentação ou não de denúncia formal contra o ex-presidente e os demais investigados. Caso a denúncia seja oferecida e aceita pelo STF, o processo passará à fase de ação penal, com possibilidade de julgamento e eventual condenação. (Com informações do jornal O Globo)