Home Economia Receita Federal tenta agilizar a entrada de mercadorias no País e conter a sonegação de impostos

No dia 1º deste mês, a Receita Federal (RF) implantou o Remessa Conforme, que ainda deve sofrer ajustes. O programa dá isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido. Hoje, essa cobrança só ocorre quando a mercadoria chega ao País.

O benefício, porém, não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações.

O desenho do programa irritou as varejistas nacionais, que cobram isonomia tributária e pressionam por mudanças. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta estuda ajustes, mas não deu prazos.

“Pensa no varejo de rua, que comercializa esses mesmos itens que chegam sem Imposto de Importação aqui ao Brasil. É um setor que está sofrendo enormemente. E uma coisa é sofrer porque esses marketplaces oferecem praticidade nas vendas. A outra é concorrência desleal, já que esses sites não pagam os mesmos tributos que as empresas nacionais”, diz o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman.

Além do foco na sonegação, o programa da Receita Federal também busca agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega final aos consumidores. Isso porque os itens que estiverem em conformidade com as novas regras seguirão para o chamado canal verde da Receita, que dispensa exame de documentos e verificação física da mercadoria. Já as mercadorias fora dos parâmetros vão para o canal vermelho, e passam por fiscalização mais detalhada.

Itens importados

Nos sete primeiros meses do ano, o Brasil recebeu uma enxurrada de itens importados com preço médio de até US$ 50 (por volta de R$ 247): foram 3,3 bilhões de produtos, uma alta de 11,4% na comparação com o mesmo período de 2022 – a maior parte vinda da China. Os dados integram um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Essa lista é composta, por exemplo, por 232 milhões de meias-calças e pares de meia, 82 milhões de mochilas, quase 50 milhões de brinquedos e mais de 10 milhões de blusas femininas.

“Tinha pacote que chegava com nome de artista de Hollywood e até empresa que enviava primeiro um pé do tênis e depois o outro, para se enquadrar, indevidamente, na isenção de até US$ 50” ,diz Fabio Bentes, economista da CNC e responsável pela pesquisa, frisando que a legislação atual ainda precisa de ajustes para garantir isonomia tributária aos empresários nacionais.

A avaliação é corroborada pelo vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman. “A tendência é que grande parte desses itens não tenha sido tributada nem pela União e nem pelos Estados”, diz.

A CACB reúne-se hoje com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para tratar do tema. “Há uma concorrência desleal, mesmo com a mudança nas regras, e ainda não temos uma perspectiva de quando os ajustes serão feitos”, afirma Trautman.

O debate sobre compras online em sites asiáticos tem colocado empresários e o governo em lados opostos. Fabricantes nacionais dizem que se sentem prejudicados em razão da tributação menor de produtos importados em relação aos itens produzidos no País.